DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

7 - Processo nº: 10925.907242/2022-71 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10925.907243/2022-16 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10925.907244/2022-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10925.907245/2022-13 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10925.909112/2020-10 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.909113/2020-56 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10925.909114/2020-09 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.909115/2020-45 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10925.910510/2021-51 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10925.910511/2021-04 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.910512/2021-41 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10925.910513/2021-95 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10925.910514/2021-30 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 20 - Processo nº: 13603.903043/2019-10 - Recorrente: VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.903042/2019-75 - Recorrente: VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.904094/2019-69 - Recorrente: VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

16ª TURMA

Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10183.901667/2018-11 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.901669/2018-19 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.901670/2018-35 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.901671/2018-80 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10735.903246/2021-37 - Recorrente: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720007/2026-46 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO

9 - Processo nº: 11030.734912/2019-66 - Recorrente: METASA SA INDUSTRIA METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON

10 - Processo nº: 11234.720141/2025-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA

11 - Processo nº: 13136.720297/2025-04 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO

12 - Processo nº: 15746.722114/2024-43 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 13 - Processo nº: 17227.739918/2024-76 - Recorrente: LGM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 11ª TURMA

Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA

7 - Processo nº: 10183.909373/2020-52 - Recorrente: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.725281/2021-70 - Recorrente: IRB USO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 9 - Processo nº: 13709.002324/2003-16 - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MAGDA COTTA CARDOZO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05

Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA 1 - Processo nº: 10980.726910/2019-00 - Recorrente: HELIO GOMES RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720296/2019-31 - Recorrente: PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN 3 - Processo nº: 10725.721314/2020-80 - Recorrente: JONNY JEFFERSON FUENTES OLIVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.724280/2020-91 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13866.720069/2020-77 - Recorrente: ELIEZER GONCALVES MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1ª TURMA

DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN

Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

6 - Processo nº: 10166.725350/2020-03 - Recorrente: VILSON CARLOS PASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.725588/2019-35 - Recorrente: MARIA HELENA TEIXEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11000.721601/2021-17 - Recorrente: MURIEL GUSTAVO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13309.720052/2020-35 - Recorrente: MARCO AURELIO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13370.720894/2020-43 - Recorrente: PEDRO TONON GEROMEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE ROBERTO MAZARIN Presidente da Turma

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