DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Relação nº 297/2026

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)

Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 800.648/1978 - Requerimento de Lavra Nº /

Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 006.903/1944 - Portaria de Lavra Nº 73.558/1974

Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.035/1994 - Requerimento de Lavra Nº /

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua

averbação(1950)

Incorporadora: D10 Mineração Ltda. - CNPJ08.602.650/0001-19 - Direitos incorporados: Processo nº 850.789/2004 - OCTA MINERAÇÃO PROSPECÇÃO, EXPLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - Requerimento de Pesquisa

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Relação nº 299/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.379/2026-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-OF. N ° 4 4 0 6 5 / 2 0 2 6 / D I V F FO / A N M

ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830959/2026-11-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (Documento SEI: 20709443)

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48061.860731/2026-66-LEONARDO OLIVEIRA SEBBA DAHER (Documento SEI: 20709445)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48061.860732/2026-19-MINERADORA SOBRAL LTDA (Documento SEI: 20709447)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830962/2026-34-MINERACAO CARRERA LTDA (Documento SEI: 20709449)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.830963/2026-89-JOSE CARLOS ALTOE (Documento SEI: 20709451)

ANDRÉ ELIAS MARQUES

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

Relação nº 123/2026

BARRAGENS - Despacho publicado:(3148)

Timbopeba - VALE S.A. - 002.132/1952 - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO da barragem supracitada.

Cambucal I - VALE S.A. - 930.641/1989 - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.

DAVID DE BARROS GALO Superintendente Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.206256/2026-14 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.337.122/0053-58, autorizada a operar a derivação no duto existente entre o Terminal de Combustíveis Paulínia e a LOGUM, composta por 02 (dois) dutos de multiproduto, até sua base de armazenagem e distribuição, localizada no município de Paulínia - SP, para a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, com as seguintes características:

Art.2º.Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 167/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6116114) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO rec-t-58 <> 48610.222073/2019-17 (REC T 58_OP1) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM referente à atividade de compra da licença de uso dos dados do programa R0026_RECONCAVO_39_GP.)

II-Atestar a realização de 212,781867768 UTs e o cumprimento equivalente a 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 209 UTs, considerando as atividades / dados da tabela 2.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

LUCIANO LOBO

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