DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0887618260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1134-30 25351.250067/2022-58 / 7892342 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0886459265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------Health Tech farmacia de Manipulção Ltda ME / 04.238.160/0001-24 25351.409906/2013-60 / 1399791 70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0232858255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: O estabelecimento cessou as atividades da AE concedida.

-------------------------------------DROGARIA SÃO PAULO S/A / 61.412.110/0220-43 25351.026454/2014-65 / 7089039 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0887277268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1129-72 25351.222874/2022-81 / 7890918 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0887427260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0916-06 25351.293923/2018-83 / 7586406 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0887389261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------BORGNO TRANSPORTES LTDA / 05.824.079/0001-99 25351.150481/2021-87 / 3107093 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0886454263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.099899/2021-93 / 4037045 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0888957262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0074-09 25351.387060/2019-95 / 7664413

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0886317266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR DISPOSITIVOS MÉDICOS, NEM CBPF/CBPD, NÃO DETÉM HISTÓRICO DE IMPORTAÇÃO PARA CONTER O MÍNIMO DE CONFORMIDADE NA IMPORTAÇÃO, BEM COMO NÃO POSSUIR CERTIFICAÇÃO OEA-C e OEAS PARA O CNPJ PLEITEADO, EM DESACORDO COM O INCISO I A V E INCISO VII DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.

Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA./ 07.718.721/0004-23

RUA VEREADOR GERMANO LUIZ VIEIRA, 500, ARMAZEM 03, SALA 05, ITAIPAVA - 88316701 - ITAJAÍ /SC 25353.127914/2026-95

90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0264888/26-0 SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA/ 01.437.707/0001-22

RUA 18, S/N, QUADRA/AREA/LOTE 0006, GALPAO 01, POLO EMPRES GOIAS - ETAPA 1A - 74985249 - ITAJAÍ /SC 25353.150940/2026-17 90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0317062/263

EMS S/A/57.507.378/0003-65

RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE PROENCA S/N, KM 08 BLOCO I, II E V, CHACARA ASSAY -13186901 - HORTOLÂNDIA - SP 25353.259219/2026-91 90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0536578/26-5 EMS S/A/57.507.378/0003-65

RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE PROENCA S/N, KM 08 BLOCO I, II E V, CHACARA ASSAY -13186901 - HORTOLÂNDIA - SP 25353.259221/2026-61

90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS/ 0536583/26-9

5S TRADE TECNOLOGIAS LTDA / 09.288.811/0001-04 25351.168184/2021-98 / 1269474 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0887600263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MODUL M&C LTDA / 31.647.081/0001-40 25351.070028/2021-98 / 8217941 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0887334261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Certificação no Programa OEAIntegrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RVTEC MATERIAL HOSPITALAR LTDA./ 43.924.801/0001-56

RUA JOSE FACANHA, 246, DAMAS - 60430005- FORTALEZA - CE 25353.088393/2026-43

90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0185310/26-5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO NÃO FOI PREENCHIDO COM INFORMAÇÕES DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A CERTIFICAÇÃO, NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR DISPOSITIVOS MÉDICOS, NEM CBPF/CBPD, NÃO DETÉM HISTÓRICO DE IMPORTAÇÃO PARA CONTER O MÍNIMO DE CONFORMIDADE NA IMPORTAÇÃO, BEM COMO NÃO POSSUIR CERTIFICAÇÃO OEA-C e OEAS PARA O CNPJ PLEITEADO, EM DESACORDO COM O INCISO I A VI DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 02.923.414/0001-18 RUA JOAQUIM NABUCO 615, CIDADE JARDIM - 83040210 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR 25353.291887/2026-11

90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0604260/26-1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO OEA-S PARA O CNPJ PLEITEAD O, EM DESACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

IVOCLAR VIVADENT LTDA/ 04.004.675/0001-60 AVENIDA TAMBORE 965, ANEXO 973, TAMBORE - 06460000 - BARUERI - SP 25353.303965/2026-20

90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0630740/26-7 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO OEA-S PARA O CNPJ PLEITEAD O, EM DESACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

JORGE LUIZ BORTOLUZZO/ 33.025.963/0001-07

RUA PARAIBA, Nº 1880, HIGIENOPOLIS - 15603384 - FERNANDÓPOLIS - SP 25353.319304/2026-16

90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0663040/26-4 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO NÃO FOI PREENCHIDO COM INFORMAÇÕES DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A CERTIFICAÇÃO, NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRAZIL EXPLORER LTDA / 04.092.256/0001-27 25351.151446/2026-90 / 9108204

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS / 0871817268

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

CY IMPORT TRADING LTDA / 27.273.537/0001-81

25748.537772/2019-16 / 9089601

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO OU ENCOMENDA / 0872303268

CNPJ DA FILIAL: 27.273.537/0002-62

SUPPLOG PORTO SECO DO CERRADO LTDA / 42.276.816/0001-92 25761.549345/2014-26 / 9071723

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90493 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE ARMAZÉM ALFANDEGADO / 0984445251

CNPJ DA FILIAL: 42.276.816/0008-69

25761.290562/2019-72 / 9090063

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS I N T EG R A M 90493 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE ARMAZÉM ALFANDEGADO / 0984434259

CNPJ DA FILIAL: 42.276.816/0008-69 25761.339803/2017-82 / 9081289

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIASPRIMAS QUE OS INTEGRAM 90493 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE ARMAZÉM ALFANDEGADO / 0984101250 CNPJ DA FILIAL: 42.276.816/0008-69

151

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