DOMSP 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/25 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ART. 55, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE DA PREFEITURA HTTPS://WWW.CAJOBI.SP.GOV.BR/ OU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI, NO HORÁRIO DAS 08:00HS ÀS 16:00HS.

CAJOBI/SP, 28 DE AGOSTO DE 2026 EGNALDO CRUZ DE OLIVEIRA PREGOEIRO

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP., torna público que fará realizar a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 02/2026. Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP., conforme descrições técnicas do Termo de Referência – Anexo ao Edital. Recebimento das propostas de 31/08/2026 a 14/09/2026 ÀS 10H. Disputa dia 14/09/2026 às 10h:15min na Bolsa de Licitações do Brasil – BLL. Edital disponível na íntegra: www.campinadomontealegre.sp.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (15)32561212 ou pelo Portais: www.bll.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais? pagina=1&q=campina%20do%20monte%20alegre&status=todos. Campina do Monte Alegre, 28 de agosto de 2026 – Marcelo Lisboa Machado – Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026

A Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre - SP., torna público que fará realizar a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 03/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “COZINHALIMENTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP., CONFORME TERMO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 007.00036888/2025-98 – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme descrições técnicas do Termo de Referência – Anexo ao Edital. Recebimento das propostas de 31/08/2026 a 15/09/2026 ÀS 10H. Disputa dia 15/09/2026 às 10h:15min na Bolsa de Licitações do Brasil – BLL. Edital disponível na íntegra: www.campinadomontealegre.sp.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (15)3256-1212 ou pelo Portais: www.bll.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais? pagina=1&q=campina%20do%20monte%20alegre&status=todos. Campina do Monte Alegre, 28 de agosto de 2026 – Marcelo Lisboa Machado – Prefeito Municipal.

CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/25 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma do telhado da área administrativa e velório, assim como a construção de muro nos fundos da Necrópole Bosque da Saudade, conforme especificações e quantidades previstas neste edital e anexos, do tipo MENOR VALOR GLOBAL. Despacho do Departamento de Compras e Licitações informando que, tendo em vista a desistência da empresa RCS3 CONSTRUÇÕES LTDA vencedora do pregão epigrafado, em contratar com essa Prefeitura. Tendo em vista que a empresa na segunda colocação, HERNANDSON XAVIER DE SOUSA MONTAGEM E MANUTENÇÃO, não atendeu aos requisitos para habilitação técnica. Tendo em vista ainda que não há participantes habilitados para convocação, o certame foi declarado FRACASSADO. Departamento de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA DDC – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ADITAMENTOSRESUMO DE CONTRATO E ADITAMENTOS

CONTRATO Nº 011/2026 – CONTRATADA: RITA DE CASSIA C. MURADIAN - ME – DATA DO CONTRATO: 25/08/2026 – OBJETO: Contratação de solução pedagógica integrada para o ensino de Língua Inglesa, composta por material didático autoral (Coleção Maryland) material do professor, formação continuada com a autora, recursos digitais exclusivos e suporte pedagógico permanente, destinada aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campo Limpo Paulista, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Municipais, conforme especificações descritas no Termo de Referência e proposta da CONTRATADA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação; Valor Total: R$ 279.905,00; Vigência: 12 (doze) meses, considera-se em vigor a partir da data de 28/08/2026, extinguindo-se em 28/08/2027; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/26.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 - Despacho do Senhor Secretário Municipal de Saúde: RATIFICO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica, para fins do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional integral e assistência multiprofissional contínua para paciente com deficiência intelectual grave e comorbidades neurológicas, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Tribunal de

Justiça do Estado de São Paulo – Processo nº 1004048-28.2023.8.26.0115, em favor de G. N. da C. Jr., por meio da empresa SÃO JOÃO BAPTISTA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.440.230/000107, no valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante pedido formulado pela Secretaria Municipal de Saúde.MATHEUS SIQUEIRA GOMESSecretário Municipal de Saúde

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 071/2026

Assunto: EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA JOÃO TRANCHESI NO BAIRRO VILA NADIR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP.

1. Diante dos elementos que instruem o processo administrativo nº 3509700.406.00019564/2025-63, nos termos do artigo 75, inciso II cc inciso II do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO a contratação da empresa MARCO A. S. MOTTA CONSTRUTORA, CNPJ 48.237.475/0001-22, para execução de recuperação de drenagem na Rua João Tranchesi no bairro Vila Nadir, no valor de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais) com o prazo de vigência do contrato de 06 (seis) meses e prazo de execução de 03 (três) meses a contar da assinatura do Contrato e/ou Ordem de Serviço.

2. Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais), onerando a dotação orçamentária da ficha nº 351 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

3. Publique-se.

Carlos Alberto Rodrigues de Sá SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Processo nº 3509700.406.00007287/2026-27 Pregão Eletrônico nº 021/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ E DEMAIS INSUMOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP.

DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2026, bem como adjudico o seu objeto, consistente no REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ E DEMAIS INSUMOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP, á empresa FABRICIO DE RAMOS CIA LTDA EPP, CNPJ: 15.725.489/0001-36,Item 01) - Valor unitário R$ 4,92; Item 02) - Valor unitário R$ 5,77; Item 03) - Valor unitário R$ 9,34; Item 05) - Valor unitário R$ 9,63; Item 06) - Valor unitário R$ 9,10; Item 07) - Valor unitário R$ 35,46; Item 08) - Valor unitário R$ 6,89.

2. Item 04 resultou-se em fracassado;

3. AUTORIZO a emissão das correspondentes Notas de Empenho à licitante acima, quando da solicitação dos itens diante da respectivas Atas de Registro de Preços, onerando a dotação das Secretarias que requisitarem os insumos presentes nas atas.

4. Publique-se. A seguir, encaminhe-se o processo para providências contábeis e ulteriores.

Na data da sua assinatura digital Jorge Ricardo Lelis Junior Secretário Municipal de Administração e Abastecimento

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026

PROCESSO nº 3509700.406.00012051/2026-11

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP. A Secretaria de Administração torna público, e para conhecimento dos interessados, a suspensão “sine die” da Pregão Eletrônico n.º 037/2026, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Campos do Jordão, 28 de agosto de 2026. Jorge Ricardo Lelis Junior Secretário de Administração e Abastecimento

CÂNDIDO MOTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Acha-se reaberto, nesta Prefeitura, o Pregão Eletrônico n° 003/2026, Processo nº 006/2026 – Visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COLEÇÕES DE LIVROS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CÂNDIDO MOTA. Encerramento: 16/09/2026 às 09h00, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital retificado, na íntegra, encontra-se disponível pelo site www.candidomota.sp.gov.br. Cândido Mota, 28 de agosto de 2026 - Eraldo José Pereira – Prefeito.

CAPÃO BONITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

SUSPENSÃO/LICITAÇÃO - P.E Nº 053/2026 – PROC. Nº 13557/2026 - SUSPENDE-SE o presente certame licitatório “SINE DIE”, com base na solicitação de impugnação pela empresa Autoluk Comércio De Pneumáticos e Peças Ltda – Cnpj: 20.063.556/0001-34 e parecer técnico da Secretaria requisitante, que acatou a presente impugnação. Após será designada nova data. As readequações e a nova data de abertura serão devidamente comunicadas às empresas interessadas, bem como, publicadas nos órgãos de costume. - Edvaldo Hilário de Queiroz - Pregoeiro Municipal/Agente de Contratações – Capão Bonito, 28 de agosto 2026.

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2026 – PI 6.480/26 – PC 69/26 – Edital 20/26. Comunicamos aos interessados em participar do Pregão Eletrônico supramencionado, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E SOFTWARES, COM MANUTENÇÃO TÉCNICA ON-SITE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA, que por ordem do Senhor Conselheiro RENATO MARTINS COSTA, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o aludido certame está ANULADO conforme despacho proferido nos autos do TC-00009956.989.26-3. Assinatura: 27 de agosto de 2026.

COMUNICADO DE PUBLICIDADE DA ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 176/2026 - PI 29022/2026 - PC 1607/2026 - Edital Nº 81/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - para o ano de 2027. A Secretaria Municipal de Educação torna pública a ata de análise dos documentos de habilitação, realizada em 27/08/2026, na qual constam os participantes habilitados e inabilitados, bem como as pendências documentais identificadas e o prazo para sua regularização, fixado até 08/09/2026. Ata e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamam entos.

CARAPICUÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

SUSPENSÃO

Concorrência Eletrônica nº 16/26 Processo nº 10619/26 Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos e execução das obras de canalização do córrego Veloso, implantação do sistema de drenagem, pavimentação, construção do Conjunto Habitacional Rodoanel, regularização fundiária e reurbanização da Vila Veloso neste município. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a licitação supra está suspensa sine die. Carapicuíba, 28 de agosto de 2026. José Roberto da Silva - Prefeito

CASA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 - PROCESSO Nº 235/2026Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS, COMPREENDENDO GRADIL METÁLICO, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE, STANDS EM OCTANORME (4X4), BANHEIRO CONTEINER (MASCULINO, FEMININO E PCD) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOR CULTURAL, DESTINADOS AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, E OUTRAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregoeiro Oficial decide classificar e habilitar a proposta das empresas B.R.A. Locações e Eventos Ltda., Brasitur Eventos e Turismo Ltda., C.L. da Silva Junior ME, Centro de Eventos Miloca Ltda., Edilson Furlan Viel – ME, Emporio Eventuall Ltda., Genesis Solutions Ltda., HN Eventos e Produções Ltda., Lonas Oliveira Locação ltda., Mais Stand Projetos Inteligentes Ltda., Marcio Francisco do Nascimento & Cia Ltda., Nova Brasil Serviços e Locações Ltda., Turquetti Comércio Locações e Serviços Ltda. E Vettor Engenharia e Construção Ltda., e decide desclassificar e inabilitar a proposta das empresas 42.247.681 Vanessa Carvalho dos Santos, 60.265.452 Renan Venancio da Cunha, Ativa Locação Matriz, Ellomax Serviços Ltda., Evolut Construtora Ltda., Fazzano Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda., Flex – Comércio e Representação Ltda., G G Produções e Eventos Ltda., GZ Suprano EPP, Kadu Produções Artísticas e Locações Ltda., Max Produções e Eventos Ltda., MMA Locações e Eventos Ltda., NGL Audiovisual Ltda., Petenuci Infinity Soluções Integradas, Quercus Comércio e Serviços Ltda., São Paulo Locações de Móveis Ltda., Speed Comércio Serviços e Locações, Thiago Franco Urbano 39432253805, TS Nepomuceno Locações Ltda. E ZK Conservação e Serviços de Limpeza Ltda. Considerando que houve manifestação de recurso, fica concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias úteis, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes

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