DOMSP 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/25 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

MONTE MOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido Retificado I do Pregão Eletrônico nº 42/2026, como segue:

EDITAL RESUMIDO RETIFICADO I DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026.

Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E SUPORTE DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE MATERIAIS E FORMAÇÕES DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE MOR, COMPREENDENDO CADERNO PREPARATÓRIO PARA FORMAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR E FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA USO PEDAGÓGICO DOS REFERIDOS MATERIAIS”, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas no edital e Termo de Referência.

As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 31/08/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 11/09/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços às 09:00 horas do dia 11/09/2026.

O Pregão Eletrônico ocorrerá no endereço: www.comprasbr.com.br (Acesso Identificado no link – licitações públicas). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br – Portal da Transparência – Editais – 2026 ou solicitado pelo e-mail: [email protected]; outras informações através do telefone: (19) 3879-9000.

Monte Mor, SP, em 28 de agosto 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal.

NIPOÃ

Extrato de AditamentoA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA por meio do Pregão Eletônico nº 053/2025; Processo Administrativo nº 639/2025, e Ata RP nº 118/2025 objeto: Aquisição de café em pó, informa que firmou o Aditivo I prazo, em mais 12 (doze) meses, que passa a findarse em 04 de setembro de 2027, bem como a renovação de todo o seu quantitativo inicialmente registrado, no valor total de R$ 65.565,00. Contratada: SENGÉS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.227.780/0001-01, mantendo-se as disposições contratuais. Maiores informações fone (15) 3535-6100. (Antonio Isael de Oliveira Junior - Prefeito Municipal).

OLÍMPIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Objeto: Aquisição de bolsas e dispositivos para ostomia (colostomia, ileostomia e urostomia), bem como bases adesivas e acessórios correlatos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saúde, do Município da Estância Turística Olímpia/SP. Fica designado o dia 04/09/2026 às 09h30, para retomada da sessão do procedimento licitatório em referência. Tel.:(17) 3279-3274. site: www.olimpia.sp.gov.br.

Pregão Eletrônico n°. 95/2026 - Objeto: Aquisição de veículo operacional e equipamentos específicos destinados às ações de prevenção, monitoramento, resposta e mitigação de riscos e desastres, por meio de emenda parlamentar, a fim de estruturar e aparelhar a Divisão Municipal de Defesa Civil do Município da Estância Turística de Olímpia, vinculada à Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana. Fica designado o dia 04/09/2026 às 09h30, para retomada da sessão do procedimento licitatório em referência. Tel.:(17) 3279-3274. site: www.olimpia.sp.gov.br. Olímpia, 28 de agosto de 2026. Rodrigo Gonçalves de Jesus - Agente de Contratação

OSVALDO CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

HELCIO KRONBERG, leiloeiro público oficial devidamente matriculado perante JUCESP sob o nº 1.259, em conformidade com Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e demais legislações aplicáveis, tornam pública a realização de LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO, em tempo real para alienação de imóvel de propriedade do SAAE-Palmital/SP, através do site www.kronleiloes.com.br, no dia 30/09/2026, as 10h00, com as demais especificações constantes no edital disponível na íntegra no site do leiloeiro: www.kronleiloes.com.br.

PARDINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1865/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

De conformidade com os dispositivos legais, torna-se público, para conhecimento dos interessados que se acha aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DEPARDINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, sediada na Rua Sargento José Egídio do Amaral nº 235, Centro, Município de Pardinho, Estado de São Paulo, Edital e Anexos, com base na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal nº 2572/2024 e demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de empresa especializada para realização de Exames de Colonoscopia, destinados aos usuários do sus do Município de Pardinho/SP, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 17:00 horas do dia 28/08/2026 até às 23:59 do dia 15/09/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:59 do dia 16/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 do dia 16/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília - DF. LOCAL: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL - www.bll.org.br

PAULÍNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de instalação de 22 postes de concreto e 23 luminárias de LED de 100W em diversas Ruas do município de Nipoã/SP, conforme especificações no edital.

VALOR: R$ 226.660,52 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais, e cinquenta e dois centavos).

JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito municipal de Nipoã, no uso das atribuições legais, resolve HOMOLOGAR, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, o procedimento licitatório em epígrafe, e ADJUDICAR o objeto licitado à empresa LAERTE PIVETA ELETRICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.615.082/0001-77. DATA: 28/08/2026

NOVA CAMPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Extrato de Anulação de LicitaçãoA Prefeitura Municipal de Nova Campina, através de seu prefeito municipal, no uso das suas atribuições legais, com base no disposto do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, conforme fundamentos constantes no Termo de Anulação acostado aos autos do processo principal e disponível para download no endereço eletrônico do Município https://novacampina.sp.gov.br/ e https://novobbmnet.com.br/, COMUNICA a ANULAÇÃO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. Maiores Informações na Coordenadoria de Licitações, das 9h às 12h e das 13h às 16h30, e Tel. (15) 3535-6100.

PREFEITURA OSVALDO CRUZ AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz-SP, torna público a Retificação do CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº05/26 - OBJ.: Credenciamento de pessoas jurídicas p/ prestação dos serviços de atendimentos na área de Psicologia c/ capacitação e aprimoramento em análise do comportamento aplicada (ABA), p/ atuação como terapeuta ABA, visando atender demanda da Rede Mun. de Saúde, p/ período de 12 meses. Os interessados deverão enviar documentação a partir do dia 16/09/26 às 09:00h. O Edital Retificado encontra-se disponível em: www.osvaldocruz.sp.gov.br. Osvaldo Cruz-SP, 28/08/2026 - Vera Lucia Alves – Prefeita.

OUROESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/SL/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP, por intermédio de seu prefeito, comunica a SUSPENSÃO “SINE DIE”, do PREGÃO ELETRÔNICO 23/SL/2026, tipo menor preço unitário, PROCESSO: 323/SL/2026. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DISTRITO DE ARABÁ”, com sessão prevista para ocorrer na data do dia 01/09/2026, à 08h30min. Tal fato é em virtude da necessidade de análise e possíveis adequações no Termo de Referência e Edital. Portanto, após esta fase, e se necessário, será promovida a devida retificação do Edital, com reabertura do prazo de publicação e será designada nova data para o certame. Ouroeste/SP, 28 de agosto de 2026. Sebastião Carlos Silva, prefeito.

PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2026PROTOCOLO Nº 15032/2026SC Nº 357/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DA EQUIPE ASSISTENCIAL, POR MEIO DE CURSOS TEÓRICOPRÁTICOS PRESENCIAIS DE SUPORTE À VIDA E ATENDIMENTO AO PACIENTE CRÍTICO, COMPREENDENDO AS CERTIFICAÇÕES: PHTLS (PREHOSPITAL TRAUMA LIFE SUPPORT), ACLS (ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT), PALS (PEDIATRIC ADVANCED LIFE SUPPORT), BLS (BASIC LIFE SUPPORT) E ATLS (ADVANCED TRAUMA LIFE SUPPORT)A Prefeitura Municipal de Paulínia, através do Prefeito Municipal, torna público que foi adjudicado e homologado o processo licitatório em epígrafe, conforme as condições, especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos e disponibilizados nos sítios eletrônicos https://transparenciapaulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes; https://bnccompras.com/Home/Login e no Portal Nacional de Contratações Públicas.Paulínia, 28 de Agosto de 2026.DANILO BARROSPREFEITO MUNICIPAL

Pregão Eletrônico Nº 132/2026Protocolo Nº 19323/2026SC Nº 52/2026 – Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOSA Prefeitura Municipal de Paulínia, através do Prefeito Municipal, torna público que foi adjudicado e homologado o processo licitatório em epígrafe, conforme as condições, especificações e quantitativos estimados constantes no Edital e seus anexos e disponibilizados nos sítios eletrônicos https://transparenciapaulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes; https://bnccompras.com/Home/Login e no Portal Nacional de Contratações Públicas.Paulínia, 28 de agosto de 2026.Danilo BarrosPrefeito Municipal Pregão Eletrônico Nº 145/2026Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS CLÍNICOS PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS E UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEData e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 14/09/2026 às 08h30min.Início da disputa da etapa de lances: 14/09/2026 às 09h.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparenciapaulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login.Paulínia, 28 de agosto de 2026.Danilo BarrosPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Extrato de AditamentoA Prefeitura Municipal de Nova Campina, por meio da Concorrência nº 05/2025, Processo Administrativo nº 969/2025 e Contrato nº 67/2025, objeto: Contratação de empresa para Reforma do Ginásio Humberto Moraes Vasconcelos, informa que firmou o Termo Aditivo II prazo, em mais 30 (trinta) dias, que passa a findar-se em 27 de setembro de 2026, com a Contratada: Construtora Qualifort Ltda, CNPJ nº 19.136.844/001-92. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Maiores informações fone (15) 3535-6100. (Antonio Isael de Oliveira Junior - Prefeito Municipal).

Extrato de AditamentoA Prefeitura Municipal de Nova Campina, por meio da Pregão Eletrônico nº 013/2026, Processo nº 4209/2025 e Contrato nº 46/2026, objeto: Contratação de Serviços Especializados para Execução de Lajotamento Parque Longa Vida, informa que firmou o Termo Aditivo I prazo, em mais 90 (noventa) dias, que passa a findar-se em 26 de novembro de 2026, com a Contratada: DALL AGNOL ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 51.168.891/0001-20. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Maiores informações fone (15) 3535-6100. (Antonio Isael de Oliveira Junior - Prefeito Municipal).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 – Edital nº 064/2026 – Processo nº 069/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS LOCAÇÕES DE SOM E EQUIPAMENTOS PARA PEQUENOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Abertura: 14/09/2026 às 08h00min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – Edital nº 065/2026 – Processo nº

070/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES DE ITENS DE AJUDA HUMANITÁRIA EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Abertura: 15/09/2026 às 08h00min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – Edital nº 066/2026 – Processo nº 071/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MEDICAMENTOS. Abertura: 16/09/2026 às 08h00min.

O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se disponíveis nos endereços da internet: www.palmital.sp.gov.br e www.bll.org.br. Ptal, 28/08/2026. Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal de Paulínia faz saber que se acha aberto o Pregão Eletrônico nº 004/2026, destinado à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E APOIO TÉCNICO
OPERACIONAL EM EDIFICAÇÕES, SOB DEMANDA, PARA ASSESSORAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, COMPREENDENDO
ATIVIDADES TÉCNICAS INTEGRADAS E COMPLEMENTARES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO,
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, AVALIAÇÕES, PARECERES,
VISTORIAS E SUPORTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO
PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Data da Realização da Sessão de Processamento do Pregão Eletrônico:

21 de setembro do ano vigente, às 10h00min, na plataforma eletrônica BLL Compras (www.bll.org.br) Local para retirada do Edital: A pasta completa relativa à licitação encontra-se disponível gratuitamente no site

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).