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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 2

DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

2 – São Paulo, 71 (218)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Decreto | Documento: 163897488 DECRETO Nº 65.479, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.558,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 485.558,36 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.4001.2100 Administração da Unidade
33909300.00.1.500.9001.1 Indenizações e Restituições 485.558,36
485.558,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
44905200.00.1.500.9001.0 Equipamentos e Material Permanente 262.260,32
51.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
44905200.00.1.500.9001.0 Equipamentos e Material Permanente 223.298,04
485.558,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163753937

Decreto | Documento: 164070054 Decreto nº 65.480, de 28 de agosto de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.4032.6354 Programação de Atividades Culturais

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7