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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 18

DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

18 – São Paulo, 71 (218)

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30.01.03.11 Planilha de pendências
de projetos de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com emissão de
nova planilha.
30.01.03.12 Planilha de riscos de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.13 Plano analítico de
projeto		 Vigência 5 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.14 Plano de
acompanhamento/
transição de projetos de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.15 Plano da interação de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.16 Plano de projeto de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se quando houver substituição da
especificação.
30.01.03.17 Processo de proposta
comercial de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se após aprovação
ou reprovação da proposta.
30.01.03.18 Plano do release de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.19 Registro de lições
aprendidas referente aos
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.20
30.01.03.21		 Relatório de
apresentação de início de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC
Relatório de quantidade
de atendimentos de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência
Vigência		 10
50		 X
X		 Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.22 Relatório de status de
projeto de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 5 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com emissão de
novo relatório.
30.01.03.23 Solicitação de mudança
de requisitos de projetos
de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.24 Solicitação de mudança
de requisitos de soluções
de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
atendimento da solicitação.
30.01.03.25 Termo de abertura de
projetos de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.03.26 Termo de aceite de
marco de projeto de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência
esgota-se com o encerramento do projeto.
30.01.03.27 Termo de aceite final de
projeto de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência
esgota-se com o encerramento do projeto.
30.01.03.28 Termo de encerramento
de projeto de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com o
encerramento do projeto.
30.01.04
Desenvolvimento e

30.01.04.01		 Desenho de tela de
sistema		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
adequação de sistemas
30.01.04.02		 Desenho estrutural de
sistema		 Vigência 50 X
Lei Federal n. 9.609/1998 art. 2 § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência

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