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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 19

DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

19 – São Paulo, 71 (218)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 31 de agosto de 2026

esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.03 Glossário de sistemas de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.04 Manual de instalação de
sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.05 Manual de operações de
sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.06 Manual de padrões
visuais de sistema de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.07 Manual de produção de
sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.08 Modelo de dados e
Dicionário de dados de
sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.09 Planilha de riscos de
sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.04.10 Relatório técnico de uso
de sistema de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.05.01 Ata de reunião para
avaliação da proposta de
projeto de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência esgota-se com a
aprovação ou reprovação do projeto.
30.01.05 Estabelecimento
 30.01.05.02 Parecer técnico da
infraestrutura de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a emissão de novo parecer técnico.
da arquitetura de
soluções		 30.01.05.03 Registro de solicitação de
acessos a sistema
-arquitetura-
configurações de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a emissão de novo Registro de
Solicitação.
30.01.05.04 Relatório técnico de
arquitetura de software		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a emissão de novo Relatório
Técnico.
30.01.06 Gestão dos
versionamentos dos
componentes dos
sistemas nos ambientes
operacionais		 30.01.06.01 Release das versões dos
sistemas nos ambientes
operacionais		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a emissão de novo Release.
30.01.07 Execução da
codificação para o
desenvolvimento ou
adequação dos sistemas		 30.01.07.01 Código Fonte Vigência 50 X
Lei Federal n. 9.609/1998 art. 2 § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.08 Execução de
contagem, auditoria e
aferição de análise de
pontos de função		 30.01.08.01 Planilha de contagem
Análise de Pontos de
Função - APF		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.09 Gestão das
atividades de
programação de sistemas
legados e novos		 30.01.09.01 Planilha de estimativa de
esforço de programação		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.10.01 Catálogo de requisitos de
acessibilidade para
dispositivos móveis		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.
30.01.10 Execução de
testes de software,
usabilidade e
acessibilidade digital		 30.01.10.02 Plano de testes de
sistemas de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema, ou
descontinuidade do documento.
30.01.10.03 Planilha de inspeção de
caso de uso		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com a desativação do referido sistema ou
descontinuidade do documento.

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