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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 22

DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

22 – São Paulo, 71 (218)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Comunicação - TIC 2021, art. 140. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa e projeto.
30.04.01.03 Estudo técnico e de
viabilidade de programas
e projetos que envolvam
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa e projeto.
30.04.01.04 Fluxograma de
implantação e
manutenção de
programa e projeto que
envolvam Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa e projeto.
30.04.01.05 Manual de operação em
programa e projeto que
envolvam de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998,
art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal
n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa ou projeto.
30.04.01.06 Minuta de norma e
procedimento para
implementação de
programa e projeto que
envolvam Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998,
art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal
n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa ou projeto.
30.04.01.07 Minuta de Termo de
Referência (TR) para
implementação de
programa e projeto que
envolvam de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998,
art. 2, § 2º; Lei Federal n.
9.610/1998 e Lei Federal
n. 9.279/1996. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa ou projeto.
30.04.01.08 Parecer técnico sobre
programa e projeto que
envolvam Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa ou projeto.
30.04.01.09 Relatório sobre programa
e projeto que envolvam
de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com o
encerramento do
programa ou projeto.
FUNÇÃO: 31 GESTÃO DE INF RAESTRUTUR A DE TECNOLOGIA DA I
SUBFUNÇÃO: 3 1.01 Administr ação de serviços de infraest rutura
ATIVIDADES
C
 ÓDIGO DE
 SÉRIE DOCUMENTAL PRAZOS DE GU ARDA(em anos) DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
CL ASSIFICAÇÃO FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA ELIMINAÇÃO
GUARDA PERMANENTE
31.01.01.01 Formulário de incidente
de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 50 X Lei Federal n. 9.609/1998,
art. 2, § 2º; Decreto-Lei
Federal n. 5.452/1943
(CLT), art. 482; Lei
Federal n. 9.279/1996 art.
195, inciso XI, Lei
Federal n. 12.527/2011
art. 23, inciso VII; Lei
Federal n. 13.709/2018
(LGPD), arts. 3 e 18. A
vigência esgota-se com a
desativação do referido
serviço ou solução.
31.01.01 Solicitação e
execução de serviços,
mudanças e atendimento
a incidentes no ambiente
de infraestrutura de TIC		 31.01.01.02 Ordem de Serviço de
Tecnologia, Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com a
desativação do referido
serviço ou solução.
31.01.01.03 Requisição de mudanças
de Tecnologia,
Informação e
Comunicação - TIC		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.
71; Lei Federal n. 14.133/
2021, art. 140. A vigência
esgota-se com a
desativação do referido
serviço ou solução.
31.01.02
Acompanhamento de
execução de testes e		 31.01.02.01 Plano de Continuidade
de Negócios - PCN		 Vigência 10 X Lei Federal n. 10.406/
2002, arts. 205 e 206;
Constituição Federal, art.

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