DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

57 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nos dias 24/08/2026 a 27/08/2026.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Juliano Aguirre, 220 - Bloco 220 A, Apto 24 - Jardim Dom José - CEP: 05886-100 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Manoel Antonio de Queiroz (CPF: XXX.469.718-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057719-6 DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 181.028.0278-1 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Alto Tocantins, 108 - Jardim Paulistano - CEP 02814-010 - São Paulo/SP INTERESSADO: Thais Gomes Correia (CPF

XXX.612.338-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057703-0 DATA DA DECLARAÇÃO: 27/08/2026 DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização inequívoca do imóvel. É necessário apresentar um croqui/mapa que indique a localização precisa do imóvel, informando o nome dos logradouros que delimitam a quadra e a distância do imóvel até a esquina mais próxima. É preciso apresentar, ainda, matrícula completa e procuração com firma reconhecida.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

PIRES RIBEIRO, 1000 CEP: 08390-280 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: JORGE BONFIM, CPF: *.747.378-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056832-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 27/08/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 252, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Novo Oriente do Piauí - 800; AP 24; BL 8

NOME DO INTERESSADO: CAROLINE CARAJOINAS DE OLIVEIRA, CPF: XXX.113.568-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056917-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.170.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 118.342.0054-6, 118.342.0055-4, 118.342.0056-2, 118.342.0084-8, 118.342.0085-6, 118.342.0086-4 e 118.342.0087-2.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA DA UNIAO 69, CANTINHO DO CEU - CEP 04849-660, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (CPF/CNPJ: xxx.654.168-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056750-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 267, não sendo, até o momento , objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. do Oratório, 541, 555, 573, 575, 581, 585, Apto 1408 - VILA INDEPENDÊNCIA - CEP: 03221-000

NOME DO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Ilha da Juventude, 1045, bloco 22, apto 11 B - Vila Brasilândia - CEP: 02820-000

NOME DO INTERESSADO: ADRIANA APARECIDA FERRAZ, CPF: XXX.315.478-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057007-8

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056747-6

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA BENTO

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7