DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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58 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 215.040.0268-5.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Serra Verde, 120, Bloco 11 apto 13 - CEP 03821-230 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: TERESA MARIA DO NASCIMENTO MORAIS, CPF: xxx.802.798-xx

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057246-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Inácio Gomes, 01, quadra 82, lote 1 - Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo - CEP: 08421-450

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 130.162.0001-4 e 130.167.0001-7.

NOME DO INTERESSADO: EDNILZA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: XXX.102.938-XX

Decisão Tributária | Documento: 164030180

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057152-0

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

SEI nº 6017.2026/0056080-3

SQL(s): 124.055.0074-3

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 238.044.0001-7.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Contribuinte: MARIA FRANZI MOINO

CPF: 161.966.088-19

Decisão Tributária | Documento: 163956661

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Interessada: MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA

CPF: 066.789.068-88

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056729-8

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coronel João Cabanas, 35 - CEP 04855-100 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: BRUNA ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF: xxx.329.058-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056895-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/08/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 261, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna

CPF/CNPJ: XXX.330.358-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 007.017.0019-1

CUIDA DE DECLARAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE USO DA CONSTRUÇÃO DO SQL 007.017.0019-1 PARA "TEMPLO".

O INTERESSADO NÃO APRESENTOU: I) CONTRATO DE LOCAÇÃO; II) PROCURAÇÃO PARA AGIR EM NOME DO PROPRIETÁRIO VINCULADO AO CADASTRO E/OU DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A PROPRIEDADE E/OU POSSE DO IMÓVEL ; III) PLANTA COM QUADRO DE ÁREAS COMPLETO E RESPECTIVOS USOS DE CONSTRUÇÃO.

Por fim, informa-se que a lista de documentos obrigatórios para a autuação da DACDeclaração de Atualização Cadastral estão

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO HÁBIL. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR. QUANTO AO MÉRITO, PROCEDENTE A ALEGAÇÃO. DE OFÍCIO, ALTERADO USO PARA RESIDÊNCIA COLETIVA (MAIS DE UMA RESIDÊNCIA NO LOTE), EXCLUSIVE CORTIÇO E O PADRÃO DE CONSTRUÇÃO PARA RESIDÊNCIA HORIZONTAL-C, A PARTIR DE 09/2026 , COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

Decisão Tributária | Documento: 164056533

DECISÃO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7