DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

59 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0049305-7

SQL(s): 139.088.0030-6

CONTRIBUINTE: CLAUDIA GOMES SANTOS CPF/CNPJ: 145.304.028-51 INTERESSADA: CLAUDIA GOMES SANTOS FERREIRA CPF/ CNPJ: 145.304.028-51

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

A INTERESSADA APRESENTA DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM DE FORMA INEQUÍVOCA A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE.

A AVERBAÇÃO Nº 02 DE 24/08/2017 DA MATRÍCULA APRESENTADA ATESTA TRATARSE DE OUTRO IMÓVEL. É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO MATRÍCULA DO IMÓVEL SQL 139.088.0030-6 PARA ALTERAÇÃO DE CONTRIBUINTE

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

fazer constar o SQL nº 049.060.0279-1 , correspondente ao Apartamento nº 02 da Torre 2 do Condomínio Neo Ipiranga, objeto da matrícula nº 173.481 do 14º Oficial de Registro de Imóveis, em substituição ao SQL nº 049.060.0203-1 , que constou equivocadamente, sem prejuízo da adoção de providências complementares caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise .

Despacho indeferido | Documento: 163909224

6017.2026/0055977-5 - (SF) Análise sobre o valor pago do imposto e homologação de pagamento

Interessado: PEDRO HENRIQUE SANÇÃO FERREIRA

PROCESSO: 6017.2026/0049314-6

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV CONTRIBUINTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADORA: HELEN CRISTINA GOMES SQL: 239.030.1951-6

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de homologação da guia de ITBI nº 56.784.799-3 , tendo em vista que não é possível acrescentar mais de um SQL a uma mesma guia de ITBI. Para a vaga ou box nº 701 (SQL 070.150.0392-9), deverá ser emitida e recolhida guia própria. Quanto ao eventual valor recolhido a maior na guia nº 56.784.799-3 , o interessado poderá requerer a restituição após a referida retificação contratual, observadas as orientações disponibilizadas no sítio eletrônico da Prefeitura (https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/33672).

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação da AuditoraFiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.855.841-3 , para fazer constar o SQL nº 239.030.1951-6 , em substituição ao SQL nº 239.030.1527-8 , informado por equívoco, sem prejuízo da adoção de providências complementares caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

EQUIPE COORDENADOR

Portaria | Documento: 164067914

EQUIPE AUDITORES

REQUERENTE: THAIS DOS SANTOS OLIVEIRA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº 56.921.986-8 , paga em 21/07/2026 no valor de R$ 11.250,00, o comprador é IVAN MARQUES BURAN - CPF XXX.803.418-XX e a vendedora é SAMANTHA SIMARA SATIKO SCORISSA - CPF XXX.747.428-XX .

PROCESSO: 6017.2026/0047933-0

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

INTERESSADA: KATIA NOVAES ROCHA PROCURADOR: VALMOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO SQL: 049.060.0279-1

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação da AuditoraFiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 55.236.706-0 , para

PROCESSO: 6017.2026/0049468-1 ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI-IV n° 56.893.811-9 INTERESSADO(A): Victor Fernandes Grillo Cruz SQL: 067.294.0205-9

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.893.811-9 para constar que ela se refere ao ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel de SQL 067.294.0205-9, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

PROCESSO: 6017.2026/0056814-6 ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de ITBI INTERESSADO: LURDES DAIANE SOUTO MIGUEL e DANIELA SILVA LEITE (procuradora) SQL: 078.442.0201-7

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DAMSP nº 56.871.827-5, para que passe a constar a aquisição, por escritura definitiva de compra e venda lavrada em 09/06/2026 no 19º Tabelionato de Notas da Capital, com ata retificativa de 17/08/2026, do apartamento nº 84 da Torre 2, situado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 2.616, Pirituba, objeto da matrícula nº 177.288 do 16º Cartório de Registro de Imóveis, lançado pelo SQL [confirmar: 078.442.0201-7, e não como constou.

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividades enquadradas no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/ SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019,

Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal Tributária Municipal, CRISTIANE AZEREDO HAIDAMUS DA VEIGA CALADO, RF nº 770.247-7, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar entre os dias de 10 a 28 de Junho de 2026 a apuração de SDPE’s declaradas e não pagas no lote de 08/2026. Apurar e constituir os créditos das declarações atribuídas no mês para serem justificadas/autuadas no processo SEI nº 6017.2026/0044053-0, sendo os seguintes protocolos, a saber:

2025.05.035514, 2025.04.034838, 2025.04.034736, 2025.03.033242, 2025.03.033395, 2025.04.034632, 2025.04.034865, 2025.04.034769, 2025.04.034747, 2025.03.033272, 2026.04.043403, 2025.06.036136, 2025.05.035340, 2025.07.037818, 2025.07.037820, 2025.12.041129, 2025.07.038012, 2025.05.035712, 2025.08.038566, 2025.07.037815, 2025.06.036837, 2025.06.035882, 2025.06.036114.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7