DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

80 – São Paulo, 71 (218)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO TRANSPORTADA, VISANDO O FORNECIMENTO DE KIT DESJEJUM E KIT MERENDA DIARIAMENTE, DESTINADOS A PACIENTES/ USUÁRIOS, QUE RECEBEM ALIMENTAÇÃO NAS UNIDADES DISCRIMINADAS PERTENCENTES ÀS SUPERVISÕES TÉCNICAS DESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, ASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA EM TODOS NUTRIENTES E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

II - DESIGNO a servidora REGINA HARUMI SAKUMA , RF 806951-4, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

Leste para as providências pertinentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 163973277

Ofício n.º 1948/2026/CRS-NORTE/ ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Referência: Penalidade Administrativa -DAMSP

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

VALOR GLOBAL: R$ 2.483.659,20 ( dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), sendo o LOTE 01: Item 01 - LOTE 01 - FORNECIMENTO DE KIT DESJEJUM PERECÍVEL - Quantidade estimada/ mês: 14.146 (catorze mil cento e quarenta e seis mil) kits , houve proposta classificada e habilitada no valor unitário de R$ 10,76 (dez reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor mensal de R$ 152.210,96 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais e noventa e seis centavos) e para o Item 02 - LOTE 01 - FORNECIMENTO DE KIT MERENDA - NÃO PERECÍVEL - Quantidade estimada/mês: 7.282 (sete mil duzentos e oitenta e dois) kits , houve proposta classificada e habilitada no valor unitário de R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor mensal de R$ 54.760,64 (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) , totalizando o valor mensal do Lote 01 de R$ 206.971,60 (duzentos e seis mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) e valor total (12 meses) de R$ 2.483.659,20 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164051799

Tendo em vista o atraso de 08 dias na entrega de do carro maca simples adquirido por meio da Nota de Empenho nº 118.189/2025, fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0108782-0, bem como diante do Despacho (link 161139981) que aplicou a pena de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, devidamente publicado no DOC do dia 18/ 05/2026 e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/ 2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 237/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R009/ 2015-SMS/NTCSS

PROCESSO N°: 2014-0.337.134-9. PROCESSO SEI N°: 6018.2026/0094646-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO ABC OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS. OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo de recursos de custeio através de Emenda Parlamentar Referente custeio e aquisição de equipamentos para o CER III / APD São Mateus. PRAZO DE VIGÊNCIA: Agosto de 2026. VALOR DO ADITAMENTO: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N°: 84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.7077.

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de multa no valor total de R$ 115,73 (cento e quinze reais e setenta e três centavos), haja vista o disposto na Cláusula Sétima - Penalidades - item 7.2.3 da referida Nota de Empenho nº 118.189/2025.

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

e 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.7077.

NOTA DE EMPENHO: Nº 83539/2026 NO VALOR DE R$ 924.473,15; ONERANDO A DOTAÇÃO:

GABINETE

Receba na oportunidade protestos de consideração.

Despacho Autorizatório | Documento: 164022626

I -À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), destinado a atender despesas de auxílio com transporte urbano a pacientes carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, referente ao período de Setembro/2026, em nome do(a) servidor(a) Mara Isa Costa dos Santos, R.F.: 780.570.5, CPF.: 127.333.528-73, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/07, artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/19 e na Portaria SMS nº 32/2013-SMS.G c/c Portaria SMS nº 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00 do orçamento vigente.

II -Publique-se.

III -Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-

AV DEPUTADO EMILIO CARLOS, n° 1384 - Limão

São Paulo/SP - CEP 02720-100

[email protected]

Despacho | Documento: 164001828

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 6018.2025/ 0084016-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP -

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE.

CONTRATADA: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001. 0. 00.1.500.9001. 41.07.

I - Nos termos dos artigos 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS.G e Portaria 727/2018/ SMS.G, atendendo a solicitação do Setor de Gestão de Contratos, da STS Pirituba, da STS Fó/ Brasilândia e do Setor de Administração/CRSN e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 010/2025/SMS/CRSN , celebrado com a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 61.262.382/0001-16, cujo objeto versa sobre a contratação de empesa especializada em serviços de monitoramento eletrônico, com instalação de fornecimento de todos os equipamentos, cuja prestação de serviços encontra-se destinada a sede e as unidades de saúde pertencentes a essa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o Termo de Contrato nº 010/ 2025/SMS/CRS-NORTE pelo período de 12 (doze) meses à partir de 01/11/2026, no valor mensal de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) , onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7