DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

81 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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prevista para o exercício de 2026, conforme Nota de Reserva nº 5.295/2026.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva como da Nota de Empenho.

IV - Devolver a A.J. para atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

I - Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018-SMS-G atendendo o quanto disposto nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6018.2023/0026201-2, da solicitação da STS Fó/Brasilândia, da Gestão de Contratos/CRSN e da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-NORTE, a qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Termo de Contrato de Locação nº 019/2023/ SMS/CRS-Norte, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE , CNPJ 46.392.148/0031-35 denominada Locatária e a Proprietária Sr. Olga de Camargo Prado Seneda , brasileira, viúva, portadora do RG nº 3.204.172-X SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob nº 143.605.798-10, denominada Locadora, do imóvel situado na Rua Pedregulho, nº 10 e 22, Vila Bancária, Freguesia do Ó, São Paulo/SP - CEP 0257-110, onde está instalada a sede da Supervisão Técnica de Saúde de Fó/Brasilândia conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 6018.2023/0026201-2, pelo período de 12 (doze) meses à partir de 20/12/2026 (20/12/2026 a 19/12/ 2027), no valor mensal de R$ 7.065,41 (sete mil sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme Termo de Apostilamento de 2026.

Tendo sido emitida para o presente exercício a Nota de Reserva n.º 1.090/2026, prevista para o exercício de 2026, onerando a dotação orçamentária n.º 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da locadora, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva quando da Nota de Empenho.

III- Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0093864-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 111/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R026/ 2021 - CPCSS/SMS , firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a Organização Social ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE , pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.058.863/0007-91, cujo objeto é o GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECÍLIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ , para a Formalização Formalização do repasse da Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos e mobiliários para UBS Nossa Senhora do Brasil.

O presente Termo Aditivo no valor global de investimento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para UBS Nossa Senhora do Brasil para a aquisição de equipamentos e mobiliários através de Emenda Parlamentar, R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais) serão destinados a título de custeio, e R$ 31.940,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais) serão destinados a título de investimento para o período de 01 a 31 de agosto 2026.

As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.7067.1, Nota de Reserva nº 62.822/2026 (163879728) e 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.50.52.00.00.1.500.7067.1, Nota de Reserva nº 62.826/2026 (163880970).

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

São Paulo, 28.08.2026

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE / CACHOEIRINHA COMUNICADO 028/2026

A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde CASA VERDE/CACHOEIRINHA, SILVIA REGINA PINTO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a unidade VILA DIONÍSIA estará aberta, sem atendimento ao público, no dia 29/08/2026 das 8:00 as 16:00para trabalhos internos.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE / CACHOEIRINHA COMUNICADO 029/2026

A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde CASA VERDE/CACHOEIRINHA, SILVIA REGINA PINTO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a unidade CAPS II CASA VERDE ADULTO estará aberta, sem atendimento ao público, no dia 29/08/2026 a partir das 8:00 para remoção de arvore

- SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ SANTA CECILIA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ/SANTA CECÍLIA COMUNICADO Nº 001/2026

A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde SÉ/ SANTA CECÍLIA, MONALISA DE CÁSSIA PEREIRA CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD

IV Redenção, localizado na Praça Princesa Isabel, nº 75, Campos Elíseos, São Paulo/SP, teve sua inauguração em 17 de abril de 2020.

LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

LOCADOR: MANHÃES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 04.466.727/0001-10.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: SEDIAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE REPÚBLICA LOCALIZAÇÃO: PRAÇA DO PATRIARCA, 100/ 116 esquina com a RUA LÍBERO BADARÓ, 274/ 282/284

OBJETO DA APOSTILA : FIXAÇÃO DE VALOR MENSAL RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO TERMO DE CONTRATO ORA APOSTILADO.

DOTAÇÃO : 84.28.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026, na Sede da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo - 902 - Santana, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato epigrafado, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice previsto no Termo de Contrato ora apostilado, nos termos que se seguem:

Com base nas informações acostadas no presente administrativo nº 6013.2016/0000489-7, o disposto no art. 136, inciso I da Lei 14.133/2021, e considerando as disposições contidas no Preâmbulo do Contrato de Locação n° 01-SP-SÉ-2004 e Cláusula Primeira do termo de Locação ora apostilado, o preço do aluguel será reajustado observada a periodicidade do preâmbulo, assim o valor mensal do aluguel passa a ser à partir de 12/06/2026, de R$ 78.457,66 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPC-FIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município, conforme link (162735693).

As despesas decorrentes deste reajustamento, no presente exercício, ocorrerão por conta da dotação orçamentária nº 84.28.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

nº

CONTRATANTE

CRST ANDRÉ GRABOIS

Despacho deferido | Documento: 164036511

6018.2026/0100977-4 - Processo administrativo sanitário

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7