DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

82 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado: CLICK GIFT LTDA - CNPJ 57.338.926/0001-09

Considerando que a Autuada não apresentou defesa, mantenho o Auto de Infração Série H / nº 013448, lavrado em 14/08/2026, (SEI 163135248) ao tempo que concordo com a sugestão da Autoridade Sanitária em (SEI 163703372) e DEFIRO os prazos apresentados pela empresa, no cronograma SEI (164033299), devendo a equipe técnica, esgotado o prazo concedido, retornar para nova inspeção, verificando as adequações das infrações.

UVIS VILA MARIA/VILA GUILHERME

São Paulo, 28 de agosto de 2026

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0102061-1 / Alegria Farma Ltda. / Avenida Alberto Byington, 2651 / Série H, nº 67852 / Tendo em vista análise técnica e informação da coordenadora, a qual acolho na íntegra, INDEFIRO a defesa e mantenho integralmente o Auto de Infração.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM - SAÚDE PIRITUBA JARAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PIRITUBA

administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO.

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/ 0086460-0 / Chalé Sênior Mangalot Residencial Para Idosos Ltda / CNPJ: 55.469.369/0001-30 / Rua Manoel Oliva de Andrade e Silva, 64, Jd. Mangalot / Série H/N 52154 / 30/06/2026.

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/ 0086460-0 / Chalé Sênior Mangalot Residencial Para Idosos Ltda / CNPJ: 55.469.369/0001-30 / Rua Manoel Oliva de Andrade e Silva, 64, Jd. Mangalot / Série F/N 6620 / 23/06/2026.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0094441-0.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0094441-0, fica a empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.680.592/0001-51 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa de MULTA, com base no item 19.4 e 19.4.2 da 19. PENALIDADES, em razão da entrega em atraso de 06 (seis) dias do objeto adjudicado, descumprindo o prazo de entrega descrito no item4.1 da cláusula 4. Prazo e Local de entrega do Termo de Referência, considerando o descrito no PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/CRSO/2026 (doc. 158598926 - 6018.2024/0097404-9) e na Nota de Empenho 77970/2026 (doc. 161784712), na Nota Fiscal nº 4783 (doc. 163905592), bem como pelo informado pela unidade requisitante (doc’s. 163905766), consubstanciado nas informações da STS BT (doc. 163996424).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0094438-0.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0094438-0, fica a empresa SILVIO VIGIDO-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 21.276.825/0001-03 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa de MULTA, com base no item 19.4 e 19.4.2 da 19. PENALIDADES, em razão da entrega em atraso de 08 (oito) dias do objeto adjudicado, descumprindo o prazo de entrega descrito no item4.1 da cláusula 4. Prazo e Local de entrega do Termo de Referência, considerando o descrito no PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/CRSO/2026 (doc. 158598926 - 6018.2024/0097404-9) e na Nota de Empenho 77958/2026 (doc. 161614805), na Nota Fiscal nº 3392 doc. 163832122, bem como pelo informado pela unidade requisitante (doc’s. 163903975), consubstanciado nas informações da STS BT (doc. 163997175).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

A

Avenida Deputado Emílio Carlos nº 1384, bairro do Limão.

CEP: 02720100 - São Paulo/SP

E-mail: [email protected]

Termo | Documento: 164084544

A Unidade de Vigilância em Saúde de Pirituba, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores convocados e que efetivamente trabalharam no dia 29/08/ 2026 , em regime de plantão da Vigilância em Saúde, nas atividades de “Elaboração, Visitas Técnicas e Análises de Relatórios” e “Intensificação de Atividades de Bloqueio de Criadouros, Manutenção de Armadilhas” , no horário das 08h00 às 17h00 , conforme segue:

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

TERMO ADITIVO Nº 070/2026-SMS

CONVÊNIO Nº 042/2008-SMS.G

PROCESSO - 2008-0.105.195-5

CONVENENTE : PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Atenciosamente,

NOME: CLEUNICE MARQUES DA SILVA - RF: 537.710.2/1

NOME: ERIKA ALVES DA SILVA - RF: 842.884.1/1 NOME: MAURO CESAR VIEIRA DE SANTANA - RF: 915.124.9/1

UVIS PIRITUBA

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos

A

BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Rua Graça Aranha nº 875 - BRCÃO 01 - SALA B - Vargem Grande

CEP: 83321020 - Pinhais/ PR

E-mail: [email protected]

Notificação | Documento: 164015820

CONVENIADA : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERTEINSTEIN

OBJETO DO CONVÊNIO: Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Estratégia Saúde da Família-ESF

OBJETO DO ADITAMENTO : Aporte ao custeio em prol da implantação das novas instalações da unidade de saúde UBS Alto do Umuarama.

Na íntegra SEI 164084516

Notificação | Documento: 164088069

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7