DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

100 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

87, conforme auto de infração Y5-128.890-32;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163794278

Despacho indeferido | Documento: 163791561

Despacho indeferido | Documento: 163785038

Interessados: ANTONIO EDSON SILVA CORREIA

Interessados: ANTONIO BRASILINO DE SOUZA

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.431-12

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.134-52

Interessados: MARCIO ALVES DE AVILA

Assunto: Recurso de Multa Y5- 137.989-52

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcio Alves de Avila, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXVI da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 137.989-52;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Antonio Edson Silva Correia, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5129.134-52;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163786116

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Antonio Brasilino de Souza, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5166.431-12;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163784180

Despacho indeferido | Documento: 163793873

Interessados: ANTONIO BRASILINO DE SOUZA

Interessados: EDSON SALVIANO

Interessados: ARNALDO DE GODOI JUNIOR

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.008-02

Assunto: Recurso de Multa Y5- 262.936-32

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.112-52

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Arnaldo de Godoi Junior, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso LI da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5- 129.112-52;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163792308

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Edson Salviano, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-129.008-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163785376

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Antonio Brasilino de Souza, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-262.936-32;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163784646

Interessados: ANTONIO EDSON SILVA CORREIA

Assunto: Recurso de Multa Y5- 263.556-72

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Antonio Edson Silva Correia, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5263.556-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Interessados: ANTONIO BRASILINO DE SOUZA

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.267-32

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Antonio Brasilino de Souza, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-165.267-32;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Interessados: MARCOS PERRI

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.366-22

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcos Perri, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-166.366-22;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163780801

6020.2026/0018359-3 - Multas: recurso

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