DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

101 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessados: LUIZ ALEXANDRE MANENTE AGUIAR

Assunto: Recurso de Multa Y5- 164.847-12

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Luiz Alexandre Manente Aguiar, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-164.847-12;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163779605

Interessados: EVERSON TADEU PEDRO

Assunto: Recurso de Multa Y5- 164.779-02

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Everson Tadeu Pedro, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5-164.779-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163779135

Assunto: Recurso de Multa Y5- 164.776-72

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. José Moraes Pedro, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5-164.776-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163777720

Interessados: ASAPH MENDES DE MORAES

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.799-62

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Asaph Mendes de Moraes, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 166.799-62;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163765870

Interessados: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS NETO

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Serafim Ferreira dos Santos Neto, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXV da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5166.650-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163748318

Interessados: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS NETO

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.648-92

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Serafim Ferreira dos Santos Neto, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-166.648-92;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163746348

Interessados: EDUARDO ROSA CASSEMIRO

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.888-72

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.649-02

Interessados: PAULO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.791-92

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Paulo Lourenço da Silva Junior, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso LI da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5-166.791-92;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Serafim Ferreira dos Santos Neto, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXI da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-166.649-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163765208

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Eduardo Rosa Cassemiro, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5-166.888-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163745934

Interessados: MARCELO RAMOS BARROS

Despacho indeferido | Documento: 163778655

Interessados: JOSE MORAES PEDRO

Interessados: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS NETO

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.650-02

Assunto: Recurso de Multa Y5- 168.339-62

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Ramos Barros, houve

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