DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

102 – São Paulo, 71 (218)

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por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 168.339-62;

providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163739889

Despacho indeferido | Documento: 163743319

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Interessados: PEDRINHO JOSE DE MENEZES

Despacho indeferido | Documento: 163745085

Assunto: Recurso de Multa Y5-263.337-82

Interessados: ZULEIDE SARAIVA DA NOBREGA BARBOSA

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.857-92

Interessados: MARCELO RAMOS BARROS

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.680-82

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Ramos Barros, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 166.680-82;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pela Sra. Zuleide Saraiva da Nobrega Barbosa, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIV da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5166.857-92;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163742997

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Pedrinho José de Menezes, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5263.337-82;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163738470

Despacho indeferido | Documento: 163744652

Interessados: MARCELO RAMOS BARROS

Assunto: Recurso de Multa Y5-166.321-12

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Ramos Barros, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 166.321-12;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Interessados: ERENILTON DOS SANTOS GOMES

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.438-82

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Erenilton dos Santos Gomes, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5166.438-82;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163740641

Interessados: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.126-82

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. José Raimundo do Nascimento, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIX da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5129.126-82;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163737371

Despacho indeferido | Documento: 163744353

Interessados: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Interessados: ERENILTON DOS SANTOS GOMES

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.950-42

Assunto: Recurso de Multa Y5-262.940-72

Interessados: PAULO ALVES DUTRA

Assunto: Recurso de Multa Y5-164.778-92

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Paulo Alves Dutra, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 164.778-92;

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Erenilton dos Santos Gomes, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5262.940-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. José Raimundo do Nascimento, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-165.950-42;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e

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