DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

103 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido | Documento: 163736586

Interessados: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Despacho indeferido | Documento: 163728230

Interessados: CLEOVANSOSTENES FERREIRA DIAS

Despacho indeferido | Documento: 163716577

Interessados: PAULO DE SOUSA FREITAS

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.259-62

Assunto: Recurso de Multa Y5- 261.796-72

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.026-72

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. José Raimundo do Nascimento, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIII da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-261.796-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163730561

Interessados: PEDRO ROGERIO RUSSO DE SOUZA

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.895-42

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Pedro Rogério Russo de Souza, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5165.895-42;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163730008

Interessados: MARCOS AURELIO EUGENIO

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Cleovansostenes Ferreira Dias, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIX da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5129.026-72;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163717405

Interessados: CLEOVANSOSTENES FERREIRA DIAS

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.684-12

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Cleovansostenes Ferreira Dias, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5-166.684-12;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163716767

Interessados: WELLIS PEQUENO DA SILVA

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Paulo de Sousa Freitas, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXXIX da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 165.259-62;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163716044

Interessados: RICARDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.835-02

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Ricardo Evangelista dos Santos, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIII da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5165.835-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 163715589

Interessados: RICARDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Assunto: Recurso de Multa Y5- 165.834-92

Assunto: Recurso de Multa Y5- 166.045-02

Assunto: Recurso de Multa Y5- 129.086-12

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Marcos Aurelio Eugênio, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XXIII da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 166.045-02;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Wellis Pequeno da Silva, houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XLI da lei 7.329/69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/ 87, conforme auto de infração Y5- 129.086-12;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

I - A Comissão Especial de Julgamento de Recurso de Infrações de Táxi- CEJIT, após análise do recurso interposto pelo Sr. Ricardo Evangelista os Santos , houve por bem NEGAR PROVIMENTO por haver infringido o artigo 42, inciso XIX da lei 7.329/ 69 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 10.308/87, conforme auto de infração Y5165.834-92;

II - Publique-se. Após, ao DTP/DTD , para ciência e providências necessárias.

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