DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

109 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 163960134), em nome de CARMEN FIDALGO FERNANDEZ CEDRAZ, CPF nº 248.915.518-65, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164047846

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

valor de R$ 171.064,46 (cento e setenta e um mil, sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002618-9 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1135525-64.2026.8.26.0053 - 7ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164048673

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002508-5, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1135513-50.2026.8.26.0053 - 7ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164049476

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 93.876,18 (noventa e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002510-7, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1135523-94.2026.8.26.0053 - 7ª VFP.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 383.548,45 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002509-3, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1135517-87.2026.8.26.0053 - 7ª VFP.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.22.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 219.296,39 (duzentos e dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002491-7 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1135507-43.2026.8.26.0053 - 6ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

2. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164048323

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no

Despacho Autorizatório | Documento: 164049024

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.22.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 164.483,95 (cento e sessenta e quatro

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

SEI N° 6045.2026/0000835-6 INTERESSADO: MARCOS NERE CONCEIÇÃO ASSUNTO : Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a motocicleta. Proposta de deferimento.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 2.715,25 (dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), a ser pago na conta bancária

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7