DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

131 – São Paulo, 71 (218)

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GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADES S.A

DESPACHO: O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n.º 647/GTAC/2025 (SEI nº. 6031.2023/0004400-8), publicado no Diário Oficial do Município no dia 05/11/2025 por mais 120 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

6027.2024/0014334-0 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Processo: 2018-0.008.352-8 Interessado: JOÃO CARLOS DI GENIO. Assunto: Solicitação de supressão de 01 exemplar arbóreo, cadastrado como N°01 a ser preservado no TCA 149/2021. Local: Rua Silvia n° 89, Rua Rocha n°302 e Rua Itapeva n° 91 - Bela Vista - São Paulo/SP.

Interessados: CASA8 IONEJI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal n° 17.794/ 22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a supressão do exemplar arbóreo de nº 01, da espécie Assa-Peixe (Vernonanthura polyanthes) localizada à Rua Silvia n° 89, Rua Rocha n°302 e Rua Itapeva n° 91 - Bela Vista, nesta capital. O exemplar encontrase em edificação tratada no TCA 149/2021, e apresenta risco iminente de queda, devido à inclinação sobre os veículos, motivos pelo quais necessita ser removido.

6050.2022/0004216-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 309/GTAC/2026 (160207447), publicado no Diário Oficial do Município no dia 30.06.2026, por mais 90 dias, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Interessados: Taranto Comercial Importadora e Exportadora Ltda

DESPACHO: O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n.º 732/GTAC/2024 (SEI nº. 6050.2022/0004216-3), publicado no Diário Oficial do Município no dia 19/12/2025 por mais 090 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo interessado, o plantio substitutivo do exemplar arbóreo de n° 01, com 01 (uma) muda nativa DAP 7,0 cm, padrão DEPAVE e seu respectivo tutor, o qual poderá ser realizado até o final das obras.

Interessados: SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES LTDA

III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização e relatado o cumprimento do plantio pelo GTMAPP, dentro do PA 2018-0.008.352-8 que trata o TCA 149/2021.

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº742/GTAC/2025 (148101533), publicado no Diário Oficial do Município no dia 18.12.2025 por mais 90 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Interessados: SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES LTDA

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 743/GTAC/2025 (148103619), publicado no Diário Oficial do Município no dia 18.12.2025 por mais 90 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Interessados: UNI CIDADE SP TRUST DE RECEBÍVEIS S A

DESPACHO: O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n.º 300/GTAC/2024 (SEI nº. 6050.2023/0014701-3), publicado no Diário Oficial do Município no dia 05/07/2024, por mais 120 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

6050.2023/0014703-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n.º 301/ GTAC/2024 (SEI nº. 142114120), publicado no Diário Oficial do Município no dia 05/07/2024 por mais 90 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Despacho indeferido | Documento: 163993444

6027.2023/0003658-5 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Despacho indeferido

Interessados: ONIVALDO CASTELAN FILHO e ANA LUCIA CASTELAN

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo, sito à Rua Cosme de Azevedo, s/n° - Tucuruvi - São Paulo/SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

IV - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7