DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 31 de agosto de 2026
136 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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| Abre Crédito Adicional de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025. Secretária da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Relações Internacionais, R E S O L V E: |
|---|
| Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00(Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: |
| CÓDIGO NOME NOME |
| 73.10.07.212.4009.4910 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
| 33508500.00.1.500.9001.1 Contrato de Gestão 2.500.000,00 |
| 2.500.000,00 |
| Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: |
| CÓDIGO NOME NOME |
| 73.10.07.212.4009.4910 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
| 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 |
| 2.500.000,00 |
| Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS |
III - APÓS, RESTITUA-SE À SMUL/CAP.
comunicações estão previstas no regimento interno do Conselho Gestor, de acordo com o Artigo 12, Resolução SMUL.ATECC.AIU-VL/001/2024; também foi informado sobre a Oficina realizada pela SMUL em conjunto com a SEHAB, com os moradores da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina no dia 19/08/2026, e teve como apresentar e discutir com os moradores os modelos e tamanhos de apartamentos existentes em programas habitacionais da SEHAB, que poderão ser os aplicados na Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina.
São Paulo. 27 de agosto de 2026.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ELISABETE FRANÇA Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL
Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 5466-1471
ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA - VILA LEOPOLDINA VILLA LOBOS Ata | Documento: 164045173
E-MAIL: [email protected]
02) Seguindo para o item 2.1 da pauta, foi dada posse dos novos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2026-2028, seguida de uma breve apresentação dos presentes, os quais foram designados pela Portaria SGM nº 151, de 27 de julho de 2026 (DOC 28.07.2026), após o processo eleitoral, conforme segue:
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIADespacho deferido | Documento: 163977427
TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos - AIU-VL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 13ª Reunião Ordinária , realizada em 27 de agosto de 2026 .
6068.2025/0008917-1 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU
I - Segmento: Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-VL (03 vagas):
Despacho deferidoInteressados: SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA CNPJ: 60.485.935/ 0016-13.
0016-13. a) Titular 1: Maiara Rocha 2026 . DESPACHO: DEFERIDO b) Suplente 1: Thais da Guia PAUTA DA REUNIÃO: 1. Expediente; 2. Ordem do Dia: 2.1. Posse dos novos representantes da I - À LUZ DAS RAZÕES ESBOÇADAS NO c) Titular 2: Jessica Silva da Cruz sociedade civil; 2.2. Devolutiva da Consulta Pública PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA e Apresentação do Edital. SECRETARIA, DOU PROVIMENTO AO d) Suplente 2: Paula de Souza PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ISENÇÃO N.º 6068.2025/0008917-1 DO CERTIFICADO DE 01) A reunião foi iniciada pela Coordenadora, Sra. e) Titular 3: Bruna Fernanda Souza dos Santos Elisabete França, às 18h01; a Secretária Executiva REGULARIZAÇÃO N.º 6068.2025/0008915-5, prosseguiu para o expediente: informando que foi INTERPOSTO POR SOCIEDADE AGOSTINIANA f) Suplente 3: Marcia Alves Lima Silva enviado o Ofício nº SMUL.ATECC.AIU-VL/004/ DE EDUCACAO E ASSISTENCIA - SAEA, 2026 à Subprefeitura Lapa sobre ausência de INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 60.485.935/0016-13 - II - Segmento: Conselho Participativo da Lapa COM FUNDAMENTO ART. 53, § 1º, I, DA LEI 16.642/ representantes da Subprefeitura da Lapa por mais (03 vagas): 2017, REGULAMENTADA PELO ART. 47, VIII, § 1º, de 2 (duas) reuniões consecutivas, como também DO DECRETO 57.776/2017. foi encaminhado à SEHAB o Ofício nº a) Titular 1: Daniel Beltrão Alves SMUL.ATECC.AIU-VL/005/2026 sobre ausência de II - PUBLIQUE-SE. representantes do Conselho Gestor ZEIS 3 por mais b) Suplente 1: Nivaldo Zanchi de 2 (duas) reuniões consecutivas, tais
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7