DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

138 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA , realizada em 26 de agosto de 2026 .

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre o Plano Anual de Aplicação 2027; 3. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 4. Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2026.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h10; seguida das comunicações gerais: posse dos Secretários, Sra. Cibele Almeida Molina da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, conforme o Título de Nomeação T590/2026 (D.O.C. 24/04/2026); Sr. Fabricio Augusto dos Santos Reis, conforme o Título de Nomeação 337/2026 (D.O.C 30/04/2026); alteração do Secretário, Sr. Carlos Augusto Manoel Vianna da Secretaria Municipal de Habitação, conforme o Título de Nomeação T654/2026 (D.O.C. 17/08/2026); ciência das Atas da 33ª Reunião Extraordinária, da 32ª Reunião Ordinária e da 44ª Reunião Extraordinária; ciência da arrecadação mensal de Outorga Onerosa do Direito de Construir e de todas as receitas do FUNDURB de Janeiro e Agosto de 2026.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi realizada a apresentação da composição da receita prevista para ser arrecadada em 2027 para o FUNDURB e o cálculo das divisões de 30% e 40% estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014. Também foi apresentado a previsão de receita para o exercício de 2027 da Área de Intervenção Urbana Setor Central, a qual tem conta segregada no FUNDURB. Previamente as apresentações das Secretarias, foi informado que os materiais de SMSUB, SEHAB, SEME, SIURB, SMC, SVMA, SMUL, SEPM e AIU-SCE não haviam sido encaminhados à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão do material dessas secretarias para deliberação; proposta foi deliberada favoravelmente, por maioria de votos.

03) Na sequência, foi apresentado o quadro sintetizado com os valores propostos para o Plano Anual de Aplicação de 2027, assim como os valores de MOB e HAB, previstos no Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 enviados pelas Secretarias. Em seguida, foram apresentadas, de forma individual, as propostas de Planos Anuais de Aplicação 2027 das Secretarias, conforme segue:

04) PROCESSO: 6012.2026/0016030-1 INTERESSADO: Secretaria Municipal das

Subprefeituras ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6014.2026/0005642-4 INTERESSADO: Secretaria Municipal de

14) Referente ao terceiro item de pauta, foi apresentado um quadro sintetizando a distribuição em relação aos valores remanescentes estabelecidos pelo Art. 340 da Lei nº 16.050/2014 entre SMSUB, SIURB e SMUL, já destinados na 45ª Reunião Ordinária e na 46ª Reunião Ordinária, respectivamente, como também a proposta de novo valor para SIURB. Assim, foi realizada a exposição da solicitação da alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da SIURB, que foi aprovada “ad referendum” pela Presidência, conforme segue:

Habitação ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

16) Previamente as apresentações de solicitação de alteração de Plano de SVMA e SMSUB, foi informado que os materiais de ambas Secretarias não haviam sido encaminhados à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, o plenário foi consultado acerca da inclusão do material dessas secretarias para deliberação; proposta foi deliberada favoravelmente, por unanimidade de votos.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

17) Na sequência, foi feita a apresentação de SVMA referente a proposta de alteração do Plano de Aplicação de 2026 e de SMSUB referente a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 e do Plano Anual de Aplicação 2026, respectivamente, conforme segue:

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

18) PROCESSO: 6027.2025/0016258-4 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

19) PROCESSO: 6012.2025/0017565-0 INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 e alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

Urbanismo e Licenciamento

ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

20) Em razão do prolongamento da discussão dos pontos anteriores, o Presidente Suplente propôs que a apresentação do quarto item da pauta, Prestação de Contas Parciais do exercício de 2026, fosse retomada na continuação da reunião; não houve óbices quanto à proposta.

INTERESSADO: Secretaria Executiva do Programa Mananciais ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

21) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião às 16h53, ficando a continuação previamente agendada para 08 de setembro de 2026.

INTERESSADO: AIU Setor Central (SMUL/SPUrbanismo) ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Aplicação 2027 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela

COMUNICADO SMUL.ATECC.FUNDURB/ 002/2026

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