DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

139 – São Paulo, 71 (218)

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ELISABETE FRANÇA, Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, COMUNICA que a 47ª Reunião Ordinária ficou suspensa na data de 26 de agosto de 2026 , sendo retomada no próximo dia 08 de setembro de 2026 , terça-feira às 14h00min , através do aplicativo “Microsoft Teams”, para prosseguimento da pauta restante com a Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2026, conforme item 4 da convocação anterior.

e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH , CADES , CMTT e CMPU1 .

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163505709/163505529) enviadas no Processo SEI 6014.2026/0005642-4;

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2027 da SMT no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por unanimidade de votos,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

A reunião será transmitida ao vivo, para a população em geral, por um serviço de streaming disponibilizado no site do FUNDURB (Reuniões 2026), https://prefeitura.sp.gov.br/web/ licenciamento/w/desenvolvimento_urbano/ participacao_social/fundos/fundurb/fundurb, nos termos da PORTARIA nº 123/2023/SMUL.G

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2027 da Secretaria Municipal de Habitação, no valor de R$215.200.000,00, conforme consta no Anexo I (164014069).

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163486523/163486449) enviadas no Processo SEI 6020.2026/0050740-2;

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2 , Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por maioria de votos,

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2027 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2027 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no valor de R$116.891.765,00, conforme consta no Anexo I (164015949).

Abstenção (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH , CADES , CMTT e CMPU1 .

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163427801/163427850) enviadas no Processo SEI 6012.2026/0016030-1;

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2027 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

Contrário (01): Sociedade Civil: CMPU2 , Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente). Abstenção (00): Nenhum.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por unanimidade de votos,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH , CADES , CMTT e CMPU1 .

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2027 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no valor de R$214.205.737,00, conforme consta no Anexo I (164013172).

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2027 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2 , Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163611565/163611605) enviadas no Processo SEI 6019.2026/0002899-1;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por unanimidade de votos,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2027 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no valor de R$17.800.000,00, conforme consta no Anexo I (164014929).

Abstenção (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH , CADES , CMTT e CMPU1 .

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163580757/163580820) enviadas no Processo SEI 6022.2026/0005831-5;

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2 , Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por unanimidade de votos,

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2027 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2027 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no valor de R$206.888.234,00, conforme

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano

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