DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

141 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2, Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

Contrário (00): Nenhum.

Ausentes (05): Titulares e suplentes de SGM, CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes de 2025 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Apresentação da Secretaria (161607587) enviadas no Processo SEI 6022.2025/ 0006849-1;

CONSIDERANDO a aprovação "ad referendum" da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes de 2025 da SIURB (162035597);

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por maioria de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, aumentando seu limite de R$ 66.757.738,73 para R$ 179.757.738,73, conforme consta no Anexo I (164014809), ficando revogado o Art. 2º da Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/023/2026.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU2, Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 da SVMA no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163606131/163823408) enviadas no Processo SEI 6027.2025/0016258-4;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (164013576).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU2, Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente). Contrário (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 e do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (163702741/163704040) enviadas no Processo SEI 6012.2025/0017565-0;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, por maioria de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (164012619).

Art. 2º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (164012703).

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

Contrário (01): Sociedade Civil: CMPU2, Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

Abstenção (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

PROCESSO: 6068.2017/0000100-8

ASSUNTO: Inclusão da proposta de Plano Anual de Aplicação 2027 da SMSUB, SEHAB, SEME, SIURB, SMC, SVMA, SMUL, SEPM e AIU-SCE na pauta da reunião.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, considerando o não envio aos(as) Conselheiros(as) do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por maioria de votos, pela inclusão no item 2. Deliberação sobre o Plano Anual de Aplicação 2027 da pauta da referida reunião, a proposta de Plano Anual de Aplicação 2027 da SMSUB, SEHAB, SEME, SIURB, SMC, SVMA, SMUL, SEPM e AIU-SCE.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Fabricio Augusto dos Santos Reis (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).

Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU2, Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Suplente).

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU1.

PROCESSO: 6068.2017/0000100-8 ASSUNTO: Inclusão da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SVMA e SMSUB na pauta da reunião.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, considerando o não envio aos(as) Conselheiros(as) do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, pela inclusão no item 3. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor da pauta da referida reunião, a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SVMA e SMSUB.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov

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