DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

145 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE GRANDE PORTE

6068.2024/0013818-9 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: CARLOS RODRIGUES ALVES, LIGURE PARTICIPACOES LTDA

O INTERESSADO DEVERÁ ATENDER OS ITENS CONSTANTES NO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC.

DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL VERTICAL

Interessados: GEMMAS INCORPORACOES LTDA (CNPJ: 55.964.917/0001-06)

7) Estar ciente de que o prazo para o pagamento ou apresentação do termo de compromisso de pagamento parcelado do valor da outorga onerosa de potencial construtivo adicional é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

Despacho deferido | Documento: 164001146

O processo de número 72185-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

O processo de número 72779-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

O processo de número 16555-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/ 14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/ 16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Tendo em vista a planilha de cálculo do valor da contrapartida financeira referente à outorga onerosa do potencial construtivo adicional, constante do presente processo, e considerando as disposições da portaria SMUL 172/2024, o interessado deverá: 1) Recolher em parcela única ou em ate 10 parcelas o valor de R$ 238.441,71 referente à outorga onerosa, correspondente a área de 274,73 m²;

2) Efetuar o pagamento em guia DAMSP com as seguintes observações no campo histórico:

a) O termo Outorga Onerosa-PDE;

b) O número do processo;

c) O código do tesouro “7022”;

3) No caso de opção pelo parcelamento do pagamento da outorga onerosa, deverá apresentar, junto com a guia de recolhimento dos serviços administrativos, o Termo de Compromisso de Pagamento Parcelado do valor da outorga onerosa de potencial construtivo adicional, de acordo com o modelo constante do Anexo 4, do artigo 16 da Portaria 172/SMUL/2024, em 2 vias com firma reconhecida;

4) Estar ciente de que, no caso de parcelamento do valor a ser pago, o alvará de aprovação poderá ser emitido ficando o alvará de execução vinculado ao pagamento integral de todas as parcelas;

5) Retirar mensalmente, no setor CAP, as guias para o pagamento das parcelas da outorga onerosa, na data devida, ficando ciente de que o não pagamento de qualquer parcela implicará nas providências estabelecidas na cláusula quarta do Termo de Compromisso;

6) Recolher o valor devido referente a serviços administrativos, em guia com código do tesouro “8372”, atualizada anualmente, conforme previsto no artigo 18 do Decreto 63.504/2024;

O processo de número 72530-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Interessado: Golfo de Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda .

O processo de número 72594-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

O processo de número 72547-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA .

O processo de número 72649-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

O processo de número 71162-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento do Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) 55767-25-SP-ALV, nos termos da lei 16.642/2017.

Interessado: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda .

O processo de número 71344-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento do Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) 36357-23-SP-ALV, nos termos da lei 16.642/2017.

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR .

O processo de número 72224-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) 53666-25-SP-ALV, nos termos da lei 16.642/ 2017.

Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7