DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

181 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

FISCALIZAÇÃO DE M.P.L. LEI 15442/11 - Brunna Inaiara Guimarães da Silva - RF 954.324-4

Esta designação passa valer a partir do dia 04/ 09/2026

SETOR 06 - Marcelo Barbosa Medeiros - RF 954.330-9

SETOR 08 - Márcio Massao Fukushima - RF 954.303-1.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº: 6030.2026/ 3015038-8 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.008 533-7 OBJETO: Notificação para remoção de veículo em estado de abandono. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Fica V. Sa. Jorge luis val de ramos, CPF: 101042368-17, pelo veículo de placa CBS1599, marca/modelo Monza cor Bege, estacionado na R. Evarisro Pereira Escorsa 333, Notificada a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/ 2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163944553

6030.2026/0001898-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ULTRACARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento ao comunique-se anteriormente emitido, nos termos da Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023.

Despacho indeferido | Documento: 163945106

6043.2026/0001481-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S/A (02558157005474)

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023, por não atendimento de comuniquese na integra.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163880961

6044.2026/0004921-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: A FUTURA TELAS E FILTROS LTDA

Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08, Lei 16402/16 e Portaria 17/SMSUB/2023

1 - Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido, frente e verso e assinado pelas partes;

2 - Cópia do RG / CPF do requerente;

3 - Cópia da folha de rosto do IPTU de todos imóveis envolvidos;

4 - Cópia do CCM

11 - Licença ambiental, se a atividade estiver listada na Deliberação Consema Normativa 01/2014.

12 - Alvará de funcionamento de equipamentos, expedido pela PMSP;

13 - Indicação e comprovação de número de vagas para: utilitários, carros ,caminhões e/ou bicicletas, nos termos do quadro 4 A da lei 16402/16.

14 - Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (portaria 17/SMSUB/2023)

15 - Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação (portaria 17/ SMSUB/2023)

16 - Se vagas de auto em outro local, comprovar atendimento ao art.28 do Decreto 57.521/16 e apresentar anexo VI

17 - Apresentar procuração/autorização (devidamente legitimada pelo requerente)

18 - Comprovar o atendimento as notas ou ressalvas constantes no auto/alvará a ser apresentado;

19 - Apresentar ART/RRT devidamente preenchida para ALF, com a quitação;

20 - Apresentar CREA/CAU do responsável tecnico, na validade;

21 - Apresentar CCM do responsável técnico

22 - Face edição do Decreto 64.724/2025, o responsável técnico deve apresentar também declaração contendo sua identificação, datada, assinada, que tem ciência de seu conteúdo e se responsabiliza conforme previsto nos Artigos 2º e 3º desse Decreto.

23 - Apresentar contrato social e alterações, devidamente registrados;

OBS: O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação a ser apresentada.

Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados (assinatura autógrafa compatível com documento de identidade apresentado) pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração com fins específicos.

Se assinatura digital, comprovar validade, autenticidade e integridade

Atender a portaria 17/SMSUB/2023.

Comunique-se | Documento: 163914862

5 - Cópia do CNPJ

6 - Documento comprobatório da regularidade da edificação: plantas e certificados de conclusão ou de regularização.

Interessados: FOLKS COMERCIAL LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de auto de licença de funcionamento nos termos da Lei 16.402/ 2016, Decreto 57.298/2016 e Portaria 17/SMSUB/ 2023

7 - Esclarecer em m² a área a ser ocupada pela atividade, demarcando em plantas.

8 - Certificado de manutenção do Sistema de Segurança;

9 - AVCB para a área declarada;

10 - Certificado de Acessibilidade

Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido: REVER ITEM 3 DIVERGÊNCIA COM CNPJ

Documento comprobatório da regularidade: plantas e certificados de conclusão/regularização.

Indicação em plantas de vestiário para bicicleta

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7