DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

214 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Publique-se.

À CAF.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

O SUBPREFEITO DO JAÇANÃ TREMEMBÉ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Instrução Normativa 01/SF/SUTEM/ 2008, publicada no DOC de 27/02/08.

1. Delegar aos servidores abaixo relacionados, competência para Operação e Senha Máster para correção de possível erro de digitação no cadastro de contratação do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF:

RENATO DE ALMEIDA DOI - RF 793.223.5

EDUARDO DE MOURA - RF 740.510.3

de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023. (Motivo: processo minimamente instruido para análise e edificação IRREGULAR no CEDI, Histórico 162802741).

Despacho indeferido | Documento: 164033025

6046.2026/0002647-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GABRIEL SAYEGH ALIMENTOS LTDA

INDEFIRO o presente pedido de Licença de Funcionamento - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR , (Motivo: Não atendeu comunique-se corretamente).

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA DOMINGOS RODRIGUES, nº 129 - LAPA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido | Documento: 163854137

DALILA ALVES DO CARMO - RF 830.071.2

1. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164030394

6043.2026/0001379-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: RESTAURANTE E PIZZARIA ESPAÇO VIP LTDA

Despacho indeferido | Documento: 164034147

Interessados: TURQUESA ESMALTARIA JAÇANÃ COM. DE ACESSORIOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA

INDEFIRO o presente pedido de Licença de Funcionamento - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR , (Motivo: Não atendeu comunique-se corretamente).

Subprefeitura da Lapa

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163853433); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA DOUTOR COSTA JUNIOR, nº 281 - ÁGUA BRANCA, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMP. (Motivo: Por não atendimento do comunique-se na íntegra).

Despacho indeferido | Documento: 164031905

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido | Documento: 163880298

SEI: 6044.2026/0007230-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163879703); DEFIRO:

Interessados: 51.437.301 BRENO CAIMBRO PRATES

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163855552); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA VANDERLEI, nº 132 - PERDIZES, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

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