DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

239 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail:

Responsáveis pela análise: Equipe de Supervisão SUSL.

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

2) Anexo 1para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchido, especialmente os campos 10, 11, 21, 22 e 35 e assinado nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/ 06/2017.

RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial: 1 - Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal

3) ART/RRT quitada, constando na descrição do Serviço - Esta ART/RRT destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

2 - Reapresentar a declaração de adequação da edificação no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco ( Anexo 2 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo Representante Legal

4) CREA/CAU e CCM do responsável técnico, signatário da ART/RRT.

3 -Apresentar cópia do CREA/CAU do Responsável Técnico

4 -Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico

1) Anexos 1 e 2 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchidos e assinados, nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

2) Retificadora , ou nova RRT quitada, constando na descrição do Serviço - Esta RRT destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

Interessados: CRISTINA DE SOUSA CUNHA PERRONE

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

3) Anexo 1 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchido, especialmente o campo 11 (conforme AVCB/ Cert.Conclusão) e assinado, nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

4) CCM do responsável técnico.

Interessados: B3 SERVICOS ADM E COMPARTILHADOS LTDA

1) Certificado de Conclusão/Regularização/Auto de Vistoria.

2) Anexos 1 e 2 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchidos e assinados, nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

3) Retificadora ou, nova ART quitada, constando na descrição do Serviço - Esta ART destina-se à responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

4) CCM do responsável técnico, signatário da ART.

Interessados: B8 CONNECT SERVICOS LTDA

1) Anexo 1 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchido e assinado, especialmente os campos 11 e 14,nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

2) Retificadora ou, nova ART quitatada, completa e corretamente preenchida, uniformizando as declarações dos campos 5 e 6

3) CCM do responsável técnico, signatário da ART.

Interessados: ATHON GERAÇÃO DISTRIBUIDA V S/A

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE E BAIXO

5 - Apresentar RRT ou ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail:

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 163839717

6050.2024/0012969-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

COMUNIQUE-SE : O interessado pelo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO para atividade considerada de BAIXO RISCO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , com chance de indeferimento , deverá atender obrigatoriamente o item listado abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Nova ou Retificadora ART/RRT, onde deve declarar o obrigatório atendimento as regras de acessibilidade, além de apresentar, na descrição do serviço, a descrição modelo mencionada no comunique-se anterior.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PROCESSO.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7