DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

240 – São Paulo, 71 (218)

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Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

Responsáveis pela análise: Eng. Paulo Menezes e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

3. Certificado de Manutenção (tendo em vista que o Certificado de Conclusão foi emitido há mais de 5 anos);

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

através do e-mail: licenciamentopinheiros @smsub.prefeitura.sp.gov.br.

4. ART/RRT emitida pelo responsável técnico descrito no requerimento, com a área correta, que conste o obrigatório atendimento as normas de acessibilidade e possua em sua descrição do serviço : "Esta ART/RRT destinase a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

Responsáveis pela análise: Eng. Paulo Menezes e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

COMUNIQUE-SE : O interessado pelo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO para atividade considerada de BAIXO RISCO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

COMUNIQUE-SE : O interessado pelo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO para atividade considerada de Baixo Risco, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. ART/RRT emitida pelo responsável técnico deve esclarecer que se trata de um serviço prestado para a emissão de ALF para empreendimento de baixo risco, portanto segue modelo para que se faça constar corretamente a descrição do serviço : "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016, 58.419/2018 e 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

através do e-mail: licenciamentopinheiros @smsub.prefeitura.sp.gov.br.

1. Explicar divergência de endereços que constam nos documentos apresentados: Avenida Santo Aitiaro, 604 (Requerimento); Rua Guilherme Bannitz, 60 (RRT); Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 1145 (CNPJ); 2. Anexo 1 - Formulário para solicitação de ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB n° 29/ 2017), com todos os itens preenchidos e correção do endereço e número do CCM;

Responsáveis pela análise: Eng. Paulo Menezes e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Comunique-se | Documento: 163845229

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

4. CCM da empresa , pois o mesmo é obrigatório segundo Art 10° do Decreto 49.969/2008;

COMUNIQUE-SE : O interessado pelo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO para atividade considerada de BAIXO RISCO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

5. AVCB para que sejam verificados os padrões de segurança do edifício;

através do e-mail: licenciamentopinheiros @smsub.prefeitura.sp.gov.br.

6. CCM do responsável técnico mencionado no requerimento;

Responsáveis pela análise: Eng. Paulo Menezes e Rodrigo Alves Tapia (Estagiário de Licenciamento).

7. Retificadora ou nova RRT, onde deve constar na descrição do serviço : "Esta ART/ RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco, conforme Decreto 57.298/2016, 58.419/ 2018 e 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

1. A ART/RRT emitida pelo responsável técnico deve esclarecer que se trata de um serviço prestado para a emissão de ALF para empreendimento de baixo risco, portanto segue modelo para que se faça constar corretamente a descrição do serviço : "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016, 58.419/2018 e 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

COMUNIQUE-SE : O interessado pelo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

1. Anexo I - Formulário para Solicitação ALF (Portaria n°17/SMSUB/23), com todos os campos devidamente preenchidos e com os dados do novo responsável técnico;

através do e-mail: licenciamentopinheiros @smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão

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