DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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242 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/00155642-5 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 94 contribuinte de nº 085.034.0056-1 .

III - O referido despacho atende o artigo 15 da Lei Municipal 17.794/2022.

A vista do contido no 6050.2026/0016495-9 - GNS RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

6050.2026/0015643-3 - Solicitação de Certidão de Multas

A vista do contido no 6050.2026/0016510-6 - BAR E RESTAURANTE RECANTO DO MORUMBI LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/ 1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/ 2019..

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/00155643-3 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 102 contribuinte de nº 085.034.0057-1, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

A vista do contido no 6050.2026/0016594-7 - RENILDO SILVA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, autorizo a remoção de 06 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Rua Costa Rica nº 227 - Jardim América , com fundamento no(s) inciso(s) III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

A vista do contido no 6050.2026/0016595-5 - LUCI RODRIGUES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 06 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

A vista do contido no 6050.2026/0016571-8 - VENETO DOLCE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

III - O referido despacho atende o artigo 15 da Lei Municipal 17.794/2022.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/00155649-2 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 80 contribuinte de nº 085.034.0060-1, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

A vista do contido no 6050.2026/0016596-3 - MARISA MATOS BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6050.2026/0016499-1 - LANCHONETE JAMES JOULE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

A vista do contido no 6050.2026/0016591-2 - FRANCISCO ANTONIO DE LEMOS DANTAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

A vista do contido no 6050.2026/0016598-0 - JAILSON BEZERRA CAMPOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016592-0 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, autorizo a remoção de 14 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Rua Costa Rica nº 257 - Jardim América , com fundamento no(s) inciso(s) III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

A vista do contido no processo 6050.2026/ 0016504-1 - BAR E RESTAURANTE RECANTO DO MORUMBI LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos. Data de solicitação: 27/08/2026

A vista do contido no 6050.2026/0016593-9 - JAUVAN OLIVEIRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 14 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de

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