DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

253 – São Paulo, 71 (218)

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da Lei 10.205/86 e Decreto 49.969/08 artigo 18 item I, não atendimento do comunique-se no prazo legal.

EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho indeferido | Documento: 163932556

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22, Lei Municipal nº 17.794/2022 e PORTARIA 017/2026-SUB/SA, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado via SEI 162981432 e manifestação técnica técnica do Núcleo de Árvores em Área Interna via SEI 163010332, que DEFIRO, com fundamento no Artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 07 (sete) exemplar(es) de porte arbóreo, localizado(s) à rua Armando Barroso, 91, sob jurisdição desta Subprefeitura.

6039.2026/0003004-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Subprefeitura de São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

Interessados: Drogaria Popular do Iguatemi Ltda.

DESPACHO: INDEFIRO o presente nos termos da Lei 10.205/86 e Decreto 49.969/08 artigo 18 item I, não atendimento do comunique-se no prazo legal.

E-MAIL:

[email protected]

II - O presente despacho comunica a realização do manejo arbóreo conforme item I. O prazo estabelecido para a execução do serviço é de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste despacho. Ressaltamos que o início das atividades está condicionado à emissão do termo de autorização.

Comunique-se | Documento: 163872206

ASSESSORIA JURÍDICA

6031.2026/0002765-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 163970911

SEI 6054.2026/0001535-1

ASSUNTO: Contratação de Empresa para revitalização do esporte clube Piratininga da 3a Divisão com execução de arquibancada, troca de gramado e serviços complementares sito Av. Bento Guelfi, 3003 - Jardim da Laranjeira - São Mateus - São Paulo - SP.

Apresentar CNPJ esclarecer sobre recuperação judicial

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

- Contrato Social do local

A vista do contido no 6053.2026/0006306-7 - OSCAR ESTEVAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006279-6 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006307-5 - GILVAN COIMBRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006308-3 - ANA DELICIAS ARTESANAIS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006281-8 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006280-0 -

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica em doc. 163969486, e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO , para a Contratação de Empresa para revitalização do esporte clube Piratininga da 3a Divisão com execução de arquibancada, troca de gramado e serviços complementares sito Av. Bento Guelfi, 3003 - Jardim da Laranjeira - São Mateus - São Paulo - SP, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90014/SUB-SM/2026, tipo MENOR PREÇO , com fundamento no artigo 17, § 1º e 2º da Lei Federal 14.133/21 e Artigo 2º, § 2º item VIII do Decreto Municipal 62.100/22.

II - Esta licitação será conduzida pelo Agente de contratação - Everaldo Cordeiro Barbosa - RF 735.637-4 e Agentes de Contratação da Comissão de Licitação formada através da Portaria 036/SUB-SM/ 2026.

III - Publique-se.

IV - Remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (CPL), para as devidas deliberações.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163940822

Interessados: IMPERATRIZ DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente nos termos

- Contrato de locação/ Título de propriedade do local

- Comprovante de Regularidade

- IPTU 2026 do local

- RG/CPF do representante legal e do procurador

- CCM do responsável técnico

- RRT correspondente

- Certificado de segurança assinado por profissional habilitado( eng de segurança)

- Certificado de Acessibilidade

- Licença de operação da CETESB

-Licença Vigilância Sanitária ou comprovante de dispensa

- Layout da atividade no local, demonstrar atendimento a acessibilidade e vagas de veículos atendendo quadro 4A lei 16402/2016

Comunique-se | Documento: 164020169

6056.2026/0015053-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: W.H.INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar AVCB e esclarecer divergência de informação de área construída (m2) entre o Projeto técnico de CB ; o CEDI, a planta aprovada e Certificado de Conclusão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7