DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

259 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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processo 2014-0.347.354-0.

Despacho deferido | Documento: 163868461

PROCESSO 6055.2026/0002367-8 - Obras Públicas: Telefone/Rede

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho Coletivo | Documento: 163981128 São Paulo, 27 de agosto de 2026

à UAV para prosseguimento.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

ASSESSORIA JURÍDICA

DESPACHO: À vista dos elementos constante no presente e nos termos da portaria 64.779 de 02/ 12/2025, DEFIRO o pedido para emissão de Certificado de Conclusão de Obras (serviços), solicitado pela Tim Celular Ltda. referente ao processo 2014-0.350.294-0.

PROCESSO 6055.2026/0002369-4 - Obras Públicas: Telefone/Rede

DESPACHO: À vista dos elementos constante no presente e nos termos da portaria 64.779 de 02/ 12/2025, DEFIRO o pedido para emissão de Certificado de Conclusão de Obras (serviços), solicitado pela Tim Celular Ltda. referente ao processo 2014-0.350.291-5.

PROCESSO 6055.2026/0002375-9 - Obras Públicas: Telefone/Rede

DESPACHO: À vista dos elementos constante no presente e nos termos da portaria 64.779 de 02/ 12/2025, DEFIRO o pedido para emissão de Certificado de Conclusão de Obras (serviços), solicitado pela Tim Celular Ltda. referente ao processo 2014-0.347.363-0.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6055.2026/0002437-2 - KATHRYN RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

REFERENCIANDO PROCESSO FÍSICO - 2018-0.119.398-0 SISACOE: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

I - INDEFIRO nos termos do Artigo 18, inciso II, do Decreto n° 49.969/08, em razão do CNPJ - mudança de endereço;

II - PUBLIQUE - SE Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SUSL, para as providências subsequentes.

REFERENCIANDO PROCESSO FÍSICO - 2018-0.106.094-7

SISACOE: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

I - INDEFIRO nos termos do artigo 18, inciso II, do Decreto nº 49.969/2008, em razão de o CNPJ encontrar-se inapto por omissão de declarações.

II - PUBLIQUE - SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SUSL, para as providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 164012794

6056.2026/0013960-4 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

INTERESSADO: NATÁLIA GÓES DOS SANTOS BAROM - CONDOMINIO THE PARKER, ELO RAÍZES SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LIONS ENGENHARIA

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, INDEFIRO, por inércia da parte, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/ 2010, a solicitação de supressão de exemplar arbóreo localizado em logradouro público, sob circunscrição da Subprefeitura Sé, tendo em vista o não atendimento ao pedido de complemento.

II - Caso persista o interesse na solicitação, o REQUERENTE poderá apresentar um único pedido de reconsideração, acompanhado de justificativa para nova análise e do atendimento ao pedido de complemento, dirigido à SUB-SE/SLP/AV. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado pelo e- mail [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação.

III - PUBLIQUE-SE , nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Após, encaminhe-se

Despacho | Documento: 163964040

Interessado: VANUZA DA CONCEIÇÃO BENTO ME

1. À vista do acórdão proferido nos autos do recurso inominado nº 1052029-74.2025.8.26.0053 (163469111) bem como na manifestação de PGM/ DEMAP/URB-C (163556792), que acolho como razões de decidir, DETERMINO o CANCELAMENTO dos Autos de Multa nºs 11-384.335-6 e 11.377.352-8 e da ordem de interdição do Auto de Fiscalização nº 11-01.033.878-6, lavrados em face de VANUZA DA CONCEIÇÃO BENTO ME, nome fantasia "VANUZA SNOOKER BAR", inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.698/0001-03, com fulcro no art. 48-A da Lei 14.141/2006 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI e à PGM/DEMAP/URB-C para adoção das providências subsquentes.

Despacho | Documento: 163974180

1. À vista da manifestação de SUB-SE/CPDU/SFISC (163638290) e de SUB-SE/AJ (158944512), que acolho, DEFIRO o recurso administrativo interposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUANABARA, inscrito no CNPJ sob o nº 86.815.859/0001-74, e DETERMINO o CANCELAMENTO do Auto de Multa nº 11-367.563-1, com fulcro no art. 48-A da Lei 14.141/2006, bem como na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

3 . ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes

1. À vista das manifestações de SMSUB/CDUOS/ DSPM (162173083) e de SUB-SE/AJ (163472469), que acolho como razões de decidir, DETERMINO o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7