DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

275 – São Paulo, 71 (218)

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com Valor de Reserva de R$ 173.231,81 (cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) , Histórico de Reserva “Serviço de limpeza e copeiragem - adm.da unidade" e Dotação Orçamentária n° 69.00.69.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 com arrimo conforme Lei 18.377/2025 e Decreto 64.904/2026.

Despacho indeferido | Documento: 158931461

06-01.014.506-0, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido | Documento: 160661427

Interessados: VRAMIL DOMINGUES FARIAS/ ELIZABETH APARECIDA DONATO DE FARIAS

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 158928614), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.676-7, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

III - Após, encaminhe o presente para SUB-VP/ CAF/SF - Supervisão de Finanças, para emissão da Nota de Empenho.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 160643969), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose 06-241.753-3, microempresa em situação irregular, por não ter atendido a orientação, no prazo fixado, para obtenção da licença correspondente, em especial ao CNAE 29.50-6-00 (Recondicionamento e recuperação de motores para veículos), atividade principal constante no seu CNPJ, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

IV - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS, para prosseguimento e demais providências.

Despacho indeferido | Documento: 159117102

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Interessados: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA/ADVOGADOS RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES - OAB/ SP 317.584 E ISMAR VALLADÃO FAVA MARQUES DE ABREU - OAB/SP 278.347

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (documento 159604765), DEFIRO o pedido inicial, cancelando-se o AM 06-236.261-5, nos termos da Súmula 473 do STF.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.015.236-8, por falta de amparo legal, nos termos da Lei 16.642/17.

Despacho indeferido | Documento: 159882721

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, INDEFIRO o pedido inicial mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.015.228-7, por falta de amparo legal nos termos da Lei 16.642/17

Despacho indeferido | Documento: 160769392

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 160755962), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-241.229-9, por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos, nos termos das Leis 13.478/02, 15.244/10 e 17.916/23.

Despacho indeferido | Documento: 161083431

Interessados: HUANG QINLIAN/ADVOGADO PEDRO SOARES LEMES JUNIOR - OAB/SP 377.737

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 161202395), DEFIRO o presente pelo atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.014.673-2 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho indeferido | Documento: 158845933

Interessados: JOAO ROBERTO MACEDO BEZERRA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 158808197), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.014.595-7, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido | Documento: 160068604

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 160064200), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.015.268-6, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17

Despacho indeferido | Documento: 160657941

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização

Interessados: ALDELENA ALVES DAS CHAGAS/ LARISSA MACCABELLI/SIDNEI NOGY PEREIRA/ ADVOGADA LUCIANNA IGNACIO - OBA/SP 247.359

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (documento 158278502), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo- se os Autos de Fiscalização 06-01.014.734-8, 06-01.014.735-6 e 06-01.014.736-4, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17 Despacho indeferido | Documento: 161540292

Interessados: ADMILSON LUCIO DE SOUZA/ ESPOLIO DE GENYR MARIA DE SOUZA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento

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