DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

276 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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161537097), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-242.151-4, por executar reforma de edificação, sem o prévioAlvará de Execução expedido pela municipalidade, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

1. Exp. SUSL: Aguardar prazo para retirada de documentos de 30 dias, independente da publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme Art. 19 do Decreto 49.969/08 (após esse prazo, juntar termo de encerramento e concluir processo).

Supervisão de Administração e Suprimentos, Unidade de Armazenamento Contratada: MARIA DE FÁTIMA MARTINS VIEIRA - ME

CNPJ nº 03.545.154/0001-57 Assunto: Prorrogação do prazo de entrega, Nota de Empenho nº 74852/2026

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

161909726

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial o pedido formulado pela contratada MARIA DE FÁTIMA MARTINS VIEIRA - ME , inscrita no CNPJ sob nº 03.545.154/ 0001-57 , sob SEI nº 163715569 , bem como as informações e encaminhamentos subsequentes da unidade competente e o Parecer Jurídico retro, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega dos materiais vinculados à Nota de Empenho nº 74852/2026 , até 28/08/2026 .

Interessados: : TELEFONICA BRASIL S.A./ADVOGADA BEATRIZ SABDIN CHEGAS - OAB/RJ 271.289

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 161904885), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo- se o AM 06-240.811-9, pela não execução de todas as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03 alterada pela Lei 15.244/10.

Assunto: Atestado de Capacidade Técnica

A presente autorização refere-se exclusivamente à dilação do prazo de entrega dos itens objeto da referida Nota de Empenho, no âmbito da aquisição de grampeador de mesa para papéis, 26/6, e organizador de escritório vertical com 3 divisórias em acrílico , conforme especificações constantes do Termo de Referência SEI nº 158324533 .

DESPACHO: I- À vista dos elementos contidos no presente, defiro o pedido formulado pela empresa B&B Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 03.643.992/0001-63 e autorizo a emissão do atestado de capacidade técnica referente à SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES, REQUALIFICAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO. DEPÓSITO DE MATERIAIS PESADOS DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Ficam mantidas integralmente todas as demais condições da contratação, especialmente preços, quantidades, especificações técnicas, local de entrega, condições de recebimento, obrigações da contratada, prazos de substituição de materiais eventualmente rejeitados e demais exigências previstas no Termo de Referência, na proposta, na Nota de Empenho e na legislação aplicável.

LOCAL: RUA DOMINGOS DA SILVA BUENO, 192 - VILA DARLI, SÃO PAULO - SP

II- Termo de Contrato nº 08/SUB-VP/2024, Período da Execução: 01/06/2024 a 0-9/09/24. , Ordem de Início nº 02/SUB-VP/2024, nº do processo: 6060.2024/0001233-5

A prorrogação ora autorizada não importa alteração do objeto, majoração de valor, renúncia ao poder fiscalizatório ou afastamento automático de penalidades eventualmente cabíveis em caso de descumprimento do novo prazo ou de entrega de materiais em desconformidade com as especificações contratadas.

III- Publique-se

DESPACHO: 1. DEFIRO, o presente pedido, conforme a Lei 10.205/86, regulamentada pelo Decreto 49969/08 alterado pelo Decreto 59.828/ 2020; LEI 16402/16 e Decretos 57.298/16 (baixo risco) alterado pelo Decreto 58.419/2018 e 57.378/ 16.

IV- Encaminhe para cobrança de emolumentos devidos e providências.

A entrega deverá ocorrer, impreterivelmente, até 28/08/2026 , sem nova prorrogação automática, competindo à unidade responsável pelo recebimento certificar nos autos:

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

1. Exp. SUSL: Publique-se e expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

I - a data efetiva da entrega;

1. Exp. SUSL: Enviar correspondência/email ao interessado, com o teor do despacho.

2. Exp. SUSL: Aguardar prazo para retirada de documentos de 30 dias, independente da publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme Art. 19 do Decreto 49.969/08(após esse prazo anexar termo de encerramento e concluir processo).

DESPACHO: 1. DEFIRO , conforme a Lei 10.205/86, regulamentada pelo Decreto 49969/08; Lei 16402/ 16, Lei 16.050/14 e decreto 57.378/16.

1. Exp. SUSL: Publique-se e expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

2. Exp. SUSL: Enviar correspondência/email ao interessado, com o teor do despacho.

A vista do contido no 6060.2026/0003344-1 - JOSE DA CRUZ PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 163926096

Processo SEI nº 6061.2026/0000600-8 Interessada: Subprefeitura de Sapopemba, Coordenadoria de Administração e Finanças,

II - o recebimento provisório e definitivo, quando cabível;

III - a conformidade dos materiais com as especificações do Termo de Referência, da proposta e da Nota de Empenho;

IV - eventual necessidade de substituição, complementação, rejeição ou adoção de providências sancionatórias, se verificada desconformidade, atraso ou inadimplemento.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SAS e à SUBSB/CAF/SA/Almoxarifado , para ciência, acompanhamento da entrega e adoção das providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 163840190

Processo SEI nº 6061.2026/0001378-0 Dispensa Eletrônica nº 14/SUB-SB/2026 UASG: 926403

Objeto: Aquisição de materiais de informática para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7