DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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387 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

163836938), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 163838061), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 164028870), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa PESSOA PRODUCOES LTDA, CNPJ 22.257.439/0001-37, para a realização de 10 (dez) apresentações de circo "Raiow Rainhas", na categoria 2 a 3 integrantes, para compor a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Mês de Setembro - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Mês da Pessoa com Deficiência, 28º Bienal do Livro, Semana de Alfabetização - MOVA, 11ª FLICT - Festa Literária de Cidade Tiradentes e II Mostra ERER - Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Xenofobia, Felizs - Feira Literária da ZS e Abertura do FEBReS, conforme cronograma (documento SEI nº 162946009), de 15/09/2026 a 30/ 09/2026, pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), onerando a dotação

apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa RIOBALDO EVENTOS CULTURAIS & ARTISTICOS LTDA, CNPJ 74.377.573/0001-75, para a realização de 10 (dez) apresentações de sarau "Sarau Afrikanse", na categoria 6 ou mais integrantes, para compor a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e da Feira Literária da Zona SUL - FELIZS, conforme cronograma (documento SEI nº 163432725), de 24/ 09/2026 à 30/11/2026, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), onerando a dotação

orçamentária nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0. deste exercício orçamentário e dotações específicas do exercício subsequente, conforme Nota de Reserva nº 59.334/2026 (SEI nº 163210303).

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 63.285/2026 (documento SEI nº 163964385). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 163433811). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

Outras (NP) | Documento: 164010985

Despacho de Homologação

16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 63.275/2026 (documento SEI nº 163960369). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 163837862). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

Coordenadoria de ComprasRua: Dr. Diogo de Faria, 1247, sala 314 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/ SP - CEP 04037-004Telefone: 3396-0190Despacho Processo SEI nº: 6016.2026/0037275-0Interessado: SME/CODAE - Coordenadoria de Alimentação EscolarAssunto: Homologação da Chamada Pública nº 04/SME/CODAE/2026, que visa à aquisição, por dispensa de licitação, de Item A - Goma de Tapioca e Item B - Biscoito de Polvilho Salgado, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observância ao artigo 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, e às resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Nota Técnica da SME/ CODAE/CCP - Comissão de Chamada Pública (documento SEI nº 163603005) e dos demais documentos que instruem o presente processo, e no exercício da competência delegada pelo inciso II do artigo 2º da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações: I - DECLARO DESERTO o Item A - Goma de Tapioca, cujo objeto previa a aquisição de 62.000 kg, conforme resultado do procedimento registrado na Ata de Classificação e na Nota Técnica, documentos SEI nº 163243804 e 163603005, respectivamente. II - ADJUDICO o Item B - Biscoito de Polvilho Salgado, em favor das seguintes associações da Agricultura Familiar:a) ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - CNPJ n° 07.649.280/0001-02, classificada em 1º lugar, para o fornecimento de 2.225.281 unidades, ao preço unitário de R$ 4,08, perfazendo o valor total de R$ 9.079.146,48;b) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER - APRREN - CNPJ n° 11.016.446/ 0001-20, classificada em 2º lugar, para o fornecimento de 735.000 unidades, ao preço unitário de R$ 4,08, perfazendo o valor total de R$ 2.998.800,00.O quantitativo total obtido para o Item B - Biscoito de Polvilho Salgado corresponde a 2.960.281 unidades, ao preço unitário de R$ 4,08, totalizando R$ 12.077.946,48 (doze milhões e setenta e sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme Ata de Classificação Rerratificada da SME/CODAE/CCP - Comissão de Chamada Pública (documento SEI nº 163243804) e respectivos Projetos de Venda

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DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Registro de adiamento (NP) | Documento: 164041127

SME/CODAEDESPACHO DA COORDENADORAProcesso: 6016.2026/ 0065088-2AditamentoI- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da solicitação e justificativa da área técnica (SEI nº 159585342), dos cálculos da área financeira (SEI nº 163210333), da pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica (SEI nº 163488533) e, notadamente, do parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 163666510), e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/2019:A) o 1º aditamento do Contrato nº 34/SME/CODAE/2026, firmado com a Cooperativa dos Bananicultores e Agricultores de Miracatu - COOBAM CNPJ: 07.026.998/0001-42, para aquisição de 72.104 unidades de Banana In Natura Climatizada (Item A), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei n.º 11.947/2009.O valor da unidade Banana In Natura Climatizada (Item A) é R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos); o valor do aditamento é R$ 60.567,36 (sessenta mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a 25% de acréscimo sobre o valor inicial atualizado do contrato. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 302.836,80 (trezentos e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).B) a emissão da Nota de Empenho, para fazer jus ao aditamento, no valor total de R$ 60.567,36, onerando a dotação

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Outras (NP) | Documento: 164071290

Despacho Autorizatório

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/ COCEU Processo SEI 6016.2026/0098804-2 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/ 21, de RIOBALDO EVENTOS CULTURAIS & ARTISTICOS LTDA, CNPJ 74.377.573/0001-75, representada neste ato por Suzi de Aguiar Soares, para realização da apresentação "Sarau Afrikanse", para compor a Programação Artística e Cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e da Feira Literária da Zona SUL - FELIZS. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 163433785), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 163433835), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 164039779), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7