DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

400 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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e seis centavos), a partir de 03/04/2026, conforme estabelecido na subcláusula 4.4 da Cláusula Quarta - DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE do Termo de Contrato nº 533/DREMP/ DIAF/2025, que prevê que "Os preços contratuais serão reajustados, observada a periodicidade anual, que terá como termo inicial a data de início da Ata de Registro de Preços que originou o Contrato, considerando como base para cálculo do índice de reajustamento a data de apresentação da proposta comercial, desde que o novo valor não ultrapasse o praticado no mercado". II) As despesas decorrentes deste reajustamento, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária nº 16.20.12.122.4001.2100.33903900.1.500.9001.0. III) Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 533/DREMP/DIAF/2025, no que não colidirem com o presente termo. IV) Publiquem-se os itens I a III. V) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

31/08/2026

Despacho Termo de Aditamento n.º 53/DRE-MP/ 2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL PROCESSO SEI nº 6016.2025/0102210-7 Assunto: Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 533/DREMP/DIAF/2025, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/09/1026 a 31/08/2027. DESPACHO I) No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 1.641 de 17.02.2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e tendo em vista os elementos constantes no presente processo administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO o presente aditamento ao Termo de Contrato nº 533/DREMP/ DIAF/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 004/SEGES-COBES/2025, lavrado entre a PMSP/ SME/Diretoria Regional de Educação - São Miguel e a empresa LANG SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.223.709/0001-68, cujo objeto é a contratação de serviços de moto frete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade contratação mensal para a Diretoria Regional de Educação - São Miguel (DRE-MP), para fazer constar: A) Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 533/DREMP/DIAF/2025, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/09/2026 a 31/08/2027, no valor total anual estimado de R$ 64.266,72 (Sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 59.640,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais), referentes ao valor principal e R$ 4.626,72 (Quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), referentes ao reajuste em respeito ao princípio da anualidade, aplicado a partir de 03.04.2026, em conformidade com o previsto na Cláusula Quarta do instrumento contratual. II) AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 16.20.12.122.4001.2.100.33903900.1.500.9001.0 do orçamento do exercício de 2.026, no valor de R$

20.576,32 (Vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), referente à contratação em tela, conforme Nota de Reserva nº 63.160 de 27/08/2026, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2.026, para cobertura das despesas desse ajuste. III) Publiquemse os itens I e II. IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da DRE-MP para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

31/08/2026

Despacho supressão/inclusão de datas reposição

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2025/0009503-8 Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Miguel Assunto: Aditamento ao Termo de Contrato. Despacho I) À vista do contido no presente processo administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações, AUTORIZO o presente Aditamento para fazer constar: A) supressão do dia 24/10/2026; B) inclusão dos dias 14/11/2026, no Cronograma de Desenvolvimento e Desembolso, parte integrante do Termo de Contrato, firmado entre a Municipalidade e o(a) Sr.(a) SÉRGIO LUIZ GONZAGA, cujo objeto é a contratação de Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/2024, para atuar na sala de aula em Unidade Escolar, vinculada a Diretoria Regional de Educação de São Miguel junto à educando(a) surdo(a) que utiliza a LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva durante as atividades escolares, conforme justificativa apresentada. II) Encaminhe-se à DIAFCT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. III) Publiquem-se os itens I e II. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164005195

Despacho

PROCESSO: 6016.2023/0106341-1INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHAASSUNTO: ADITAMENTO CONTRATUAL I - À vista os elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, e da manifestação do Assessor Jurídico desta DRE em SEI 163936578 que adoto como razões de decidir, com fundamento artigo 57, § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, c/c com a Lei Municipal nº 13.278/02,

regulamentada pelos Decretos 44.279/03 e 46.888/ 06, AUTORIZO a prorrogação de vigência do Termo de Contrato 149/DRE PE/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2026, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação, Instalação e Manutenção de Aparelhos Purificadores de Água, cuja contratada é a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, CNPJ 09.114.027/0001-80 pelo valor estimado de R$ 4.753,44 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), onerando a dotação 16.17.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. Nota de Reserva nº 63.161 para o exercício de 2026 e o restante deverá ser reservado e empenhado no exercício 2026.II - AUTORIZO, ainda, o cancelamento dos saldos de empenho não utilizados.III - DESIGNO como gestora desta contratação, a servidora Ana Lúcia Milano, RF 690.358.4, e como fiscal, a servidora Vera Lúcia Cicon Hernandes, RF 603.311.3, o servidor Fernando do Nascimento Artilleiro, R.F. 730.573.7 e como suplente a servidora Edilaine Denize Braga, R.F. 626.521.9.IV - PUBLIQUE-SEV - Após, à área de CONTABILIDADE para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias. Luci Batista Costa Soares de MirandaDiretor Regional de Educação SubstitutoDiretoria Regional de EducaçãoPenha São Paulo, 27 de agosto de 2026.

163963860

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164064191

Serviço Comum

PROCESSO ELETRÔNICO: 6016.2025/ 0101595-0CONTRATANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHACONTRATADA: RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDATERMO DE CONTRATO: 476/DRE PE/2025ASSUNTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUALVIGÊNCIA: 29/ 09/2026 a 28/09/2027VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 694.792,08DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.00 I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, e da manifestação do Assessor Jurídico desta DRE em SEI 164041483, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a prorrogação de vigência do Termo de Contrato 476/DRE-PE/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, e detentora a empresa RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 21.156.308/0001-09, pelo valor estimado de R$ 694.792,08 (seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e oito centavos), onerando a dotação 16.17.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.II - Ficam designados o Gestor, os fiscais e os suplentes do contrato, a saber: Ana Lúcia Milano - RF 690.358.4; Vera Lucia Hernandes, RF 601.311.3; Fernando Artilleiro, RF 730.573.7;III - AUTORIZO, ainda, o cancelamento dos saldos não utilizados, bem como

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7