DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

401 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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a emissão das notas de empenho complementares.IV - Para eleboração do Termo de Aditamento.V - PUBLIQUE-SE.VI - Após, à área de CONTABILIDADE para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.Luci Batista C. Soares de MirandaDiretor Regional de Educação PenhaSão Paulo, 28 de agosto de 2026.

Aditamento nº 28/DRE-PJ/2026 - TC nº 01/SME/ DRE PJ/2022 - Prorrogação por 12 meses - 27/09/ 2026PROCESSO: 6016.2022/0004534-5DESPACHO:I - À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n° 6016.2022/0004534-5 nos termos do Inciso X do Artigo 24 e Inciso II do Artigo 57 ambos da Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal 44.279/03, e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO a lavratura do Termo Aditivo nº 28/DRE-PJ/2026 do Termo de Contrato nº 01/SME/ DRE-PJ/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel situado à Rua Francisco José de Barros nº 160/166 - Perus CEP: 05211-150, nesta Capital - São Paulo, que se destina para acomodação dos alunos e comunidade da unidade CIEJA PERUS, pertencente a esta DREPJ cuja locatária é a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, representada pelo Senhor Wagner Barbosa de Lima, e a locadora CONSTRUTORA BERNARDI LTDA - CNPJ Nº 12.470.254/0001-52, representada pelos Senhor Edgar Cardoso Bernardi e pela Senhora Alessandra Rodrigues de Souza Bernardi, a partir de 27/09/2026, por 12 (doze) meses, de 27/09/2026 a 26/09/2027, prorrogáveis até 60 meses, com reajuste provisório de 3,92%, pelo índice IPC/FIPE, conforme Portaria SF 389/2017, de acordo com as disposições da competente minuta em doc. SEI 163688411 pelo valor mensal estimado de R$ 35.925,24(trinta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor definitivo estimado do IPTU para o ano de 2026/2027 de R$ 45.304,90(quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e noventa centavos) reembolsado após o pagamento em 10 (dez) parcelas e o valor definitivo estimado do seguro de R$ 3.429,21 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) reembolsado após o pagamento em 09 (nove) parcelas, sendo o valor total do repasse para o ano de 2026 de R$ 122.230,79 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 479.836,97(quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos);II- Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária n°

31/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163998774

164054118

17/SME/2025

31/08/2026

Materiais e equipamentos

- UNIDADE SME/DRE PE PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Materiais de consumo

Outras (NP) | Documento: 164063722

Aquisição de Fralda Adulto tam. M

Despacho

6016.2026/0088815-3

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/ 0085704-5DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHAASSUNTO: LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA EVENTOS DO DICEU I - Considerando o disposto nos incisos I a VII do art. 9º do Decreto Municipal nº 62.147/2023 e no uso das atribuições a mim conferidas pelos inc. III do art. 5º da Portaria SME 5.318/2020, AUTORIZO a realização da despesa nos moldes abaixo discriminados, observando ainda o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e no art. 122 do Decreto Municipal 62.100/2022 c/c art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014:II - CREDOR: PAULISTANA REMOÇÕES MÉDICAS LTDA ME;CNPJ: 19.225.956/0001-10;IIIVALOR UNITÁRIO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais);IV- QUANTIDADE: 3 unidades;V - VALOR TOTAL: R$ 14.100,00 (catorze mil e cem reais);VI - DOTAÇÕES: 16.17.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; reserva 59.20516.17.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 reserva 59.548VII - FISCAL DESIGNADO: Fernando Artilleiro R.F.730.573.7; Wania Cristina Manoel R.F.591.093.5 Luci Batista Costa Soares de MirandaDiretor Regional de Educação

São Paulo - SP

31/08/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (DRE-SA)Processo: nº 6016.2026/ 0088815-3Assunto: Aquisição de Fraldas para adulto, Tamanho Médio (M). DESPACHO: I- À vista dos elementos contantes no presente administrativo, e ainda, o parecer da Assessoria Jurídica desta DRE em doc. SEI nº 163881180, nos termos do inciso I do Artigo 28 e demais pertinentes da Lei 14.133/21 c/c Decreto 62.100/22, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.939.276/0001-66, visando a aquisição de 7.496 (sete mil quatrocentos e noventa e seis) fraldas descartáveis para adulto, tamanho médio (M), visando o atendimento de estudantes nas Unidades Escolares sob a jurisdição desta Diretoria Regional de Educação Santo Amaro (DRE-SA), por meio de Pregão Eletrônico nº 90031/ SME/2024, através da ATA de RP nº 17/SME/2025, conforme quantitativos e especificação técnica dispostas em doc. SEI nº 163872550, no valor total de R$ 10.344,48 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). II- Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, por meio do extrato de reserva nº 54.915 de 27/07/2026, a onerar a dotação orçamentária de nº 16.00.16.18.12.361.4027.2.826.3.3.90.30.00.00.1.500.90 conforme doc. SEI nº 161888253. III- Publique-se. IV- Após, a SME/DRE-SA/DIAF/Aquisições para adoção das medidas subsequentes. São Paulo, 27 de agosto de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

16.14.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.90001, do orçamento vigente por meio dos extratos de reservas nº 46.626/2026 e 46.628/2026- doc. SEI nº159550889 e 159551006;III- O restante das despesas deverá onerar dotações próprias do próximo exercício;IV- Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no Art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14, os servidores indicados em doc. SEI 161671527;V- Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Fagner Aquino Feitosa - CRC 1SP294304;VI- Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto nº 54.873/14 e Portaria SF nº 92/2014 e alterações, no âmbito se suas competências;VII- Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;VIII- Publique-se;IX- Após, ao Núcleo financeiro da DRE para providências subsequentes.Wagner Barbosa de LimaDiretor Regional de Educação

164053464

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164065531

Aditamento nº 28/DRE-PJ/2026 - TC nº 01/SME/ DRE PJ/2022

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO:

163857657

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