DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

405 – São Paulo, 71 (218)

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autoriza a contratação da operação de crédito externo em dólares dos Estados Unidos da América (USD);VIGÊNCIA: o Contrato entrará em vigor na data em que o Fiador e o Banco tenham assinado o Contrato de Garantia e este tenha entrado em vigor;MOEDA DOS DESEMBOLSOS: todos os desembolsos serão denominados e efetuados em Dólares, salvo nos casos em que o Mutuário opte por desembolso em moeda distinta, nos termos das Normas Gerais;RESULTADOS VINCULADOS A DESEMBOLSOS: operação de ônibus elétricos, usuários registrados na plataforma MAAS, redução do tempo de resposta para adequação da oferta e demanda do serviço por meio do SIGMA, planos de mobilidade de baixo carbono apreciados pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT e concessionárias com Índice de Equidade de Gênero - IEQ positivo;FORMA DE DESEMBOLSO: os recursos serão desembolsados em 5 (cinco) parcelas, condicionadas ao cumprimento das condições contratuais e à apresentação de evidências satisfatórias do alcance dos resultados correspondentes, verificados por Verificador Independente;CONDIÇÕES ESPECIAIS PRÉVIAS AO PRIMEIRO DESEMBOLSO: aprovação e entrada em vigor do Regulamento Operacional do Programa - ROP; designação ou contratação do coordenador do Programa e do especialista ambiental; contratação do Verificador Independente; aprovação de plano de ação para otimizar a infraestrutura de recarga; e existência de unidade de gestão de riscos de integridade estruturada na SPTrans;ÓRGÃO EXECUTOR: Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, com apoio técnico da São Paulo Transporte S/A - SPTrans;DATA DA ASSINATURA: 25/08/ 2026ASSINATURAS: Município de São Paulo - Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda; Banco Interamericano de Desenvolvimento - Annette Bettina Killmer, Representante do Banco no Brasil.

contribuir ao financiamento e execução do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II;VALOR DO FINANCIAMENTO: US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil Dólares americanos);DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: financiamento dos custos das atividades necessárias para o alcance dos resultados do Programa, contemplando: (i) modernização e ampliação da capacidade instalada da rede hospitalar, incluindo reforma e ampliação de nove hospitais e aquisição de equipamentos médicohospitalares; (ii) apoio à melhoria da qualidade dos serviços e à promoção da inovação; e (iii) administração e gestão do Programa;PRAZO DE CARÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses contados a partir da data de entrada em vigor deste Contrato, correspondente ao prazo para pagamento da primeira prestação de amortização;PRAZO DE DESEMBOLSO: 5 (cinco) anos contados a partir da data de entrada em vigor deste Contrato;PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: A Data Final de Amortização é a data correspondente a 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do presente Contrato.PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS: pagamentos semestrais no dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano;ENCARGOS: juros incidentes sobre os Saldos Devedores diários, à taxa determinada conforme o Artigo 3.07 das Normas Gerais, baseada na SOFR, acrescida do custo de captação do Banco e da margem aplicável para empréstimos do capital ordinário do Banco; comissão de crédito de até 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado do Empréstimo, incidente a partir de 60 (sessenta) dias da data de assinatura do Contrato; e recursos para inspeção e supervisão, não estando o Mutuário obrigado a cobrir os gastos do Banco a esse título, salvo disposição em contrário do Banco nos termos do Artigo 3.10 das Normas Gerais;GARANTIA: União, República Federativa do Brasil, nos termos do Contrato de Garantia nº 5984/OC-BR firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao Empréstimo nº 5984/OC-BR;LEIS AUTORIZADORAS: Lei Municipal nº 17.254/2019, art. 1º, inciso III, alínea "i", que autoriza a contratação da operação de crédito externo em dólares dos Estados Unidos da América (USD);VIGÊNCIA: o Contrato entrará em vigor na data em que o Fiador e o Banco tenham assinado o Contrato de Garantia e este tenha entrado em vigor;MOEDA DOS DESEMBOLSOS: todos os desembolsos serão denominados e efetuados em Dólares, salvo nos casos em que o Mutuário opte por desembolso em moeda distinta, nos termos das Normas Gerais;FORMA DE DESEMBOLSO: os recursos serão desembolsados mediante reembolso de despesas, adiantamento de fundos, pagamentos diretos a terceiros e reembolso contra garantia de carta de crédito, nos termos do Capítulo IV das Normas Gerais;CONDIÇÕES ESPECIAIS PRÉVIAS AO PRIMEIRO DESEMBOLSO: (i) publicação, no Diário Oficial do Município de São Paulo, do instrumento jurídico de criação da Unidade Coordenadora do Programa - UCP e de designação de seus coordenadores; e (ii) aprovação e entrada em vigor do Regulamento Operacional do Programa - ROP, nos termos previamente acordados com o Banco;ÓRGÃO EXECUTOR: Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, que constituirá Unidade Coordenadora do Programa - UCP;DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026 ASSINATURAS: Município de São Paulo - Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda; Banco Interamericano de Desenvolvimento - Annette Bettina Killmer,

Representante do Banco no Brasil.

163868291

31/08/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164048139

351/2026

Sim

Menor preço

Materiais e equipamentos

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164066869

Despacho de abertura de pregao

AQUISIÇÃO DE CAMA PPP (PRÉ PARTO, PARTO, PÓS-PARTO), para os Hospitais Municipais vinculados à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo.

EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5984/OC-BR

EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde IIRESUMO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5984/OC-BR DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE HOSPITALAR E DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA CIDADE DE SÃO PAULO - AVANÇA SAÚDE IIMUTUÁRIO: Município de São Paulo, Rua Líbero Badaró, 190, Centro, CEP 01008-000, São Paulo - Brasil;BANCO: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Representação do Banco no Brasil, Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, cj. F, lote 39, CEP 70800-400, Brasília - DF - Brasil;OBJETO: concessão de empréstimo ao Município de São Paulo para

6018.2026/0021245-2

São Paulo - SP

17/09/2026

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