DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

411 – São Paulo, 71 (218)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

• FIPE, mês de referência junho, a partir de 17/06/ 2026. O valor mensal do reajuste é de R$ 1.531,90 (um mil quinhentos e trinta e um reais e noventa centavos), ficando o valor total contratual após a aplicação do reajuste em R$ 487.006,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seis reais e setenta centavos), e o valor de R$ 2.246,79 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos) referente ao reajuste devido para o período de 17/06/2026 a 31/07/2026, onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0.

Multa Contratual

Despacho Autorização

I - 6018.2025/0043311-2 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 164023934), AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 005/CRSO/2025 (documento SEI nº 144439423), pelo prazo de 12 (doze) meses, durante o período de 20/11/2026 a 20/11/2027, firmado com a empresa SANTISTA CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.013.225/ 0001-82, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA 03 (três) ELEVADORES INSTALADOS NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES DO PADI CENTRO-OESTE, CRSTLAPA E SAMU OESTE, PERTENCENTES A ESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.II - O valor mensal do presente contrato é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e o valor total contratual é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme demonstrativo de cálculos em documento SEI nº 163718947, onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 1.500.9001.0.III - O índice de reajuste devido será calculado e aplicado a partir de 01/ 10/2026, após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência/ OUTUBRO.IV - AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa, bem como, se for o caso, o cancelamento do saldo não utilizado.V - PUBLIQUE-SE.VI - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas elencadas.

Apenação: AP.84.027.0118/2026 84.27-Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 08.822.824/0001-59 RD PAPEIS EPI LTDA Empenho: 47.732/2026 Tipo: Multa Multa:R$ 68,09 - I - 6018.2026/0084276-6 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (SEI 162431497), que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, APLICO a penalidade de MULTA à empresa RD PAPEIS EPI LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.822.824/0001-59, no importe de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso,, sendo considerado inexecução parcial do ajuste em razão do atraso de 09 (nove) dias do objeto descrito na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/CRSO/2026 (doc. 153290945), com base itens 9.8 da Cláusula 9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, da Nota de Empenho nº 47732/2026 (doc. 155359262 - 6018.2026/0033581-3) e da Nota Fiscal nº 005017 (doc. 160790484), conforme as informações do ateste da unidade requisitante (doc. 160791310 e 160795607).

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164007868

Termo de apostilamento

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6018.2023/ 0084639-1 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/CRSO/2026 TERMO DE CONTRATO: 011/CRSO/2024 CONTRATADA: JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.537.875/0001-67CONTRATANTE: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de transporte mediante locação de 21 (vinte e um) veículos em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas, transporte de pessoas e cargas, para atender as necessidades desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. OBJETO DESTE APOSTILAMENTO: REAJUSTE DE PREÇOS. Foi aplicado ao contrato em questão o índice de reajuste no percentual de 3,92%, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência junho, a partir de 17/06/ 2026. O valor mensal do reajuste é de R$ 14.427,98 (quatorze mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), ficando o valor total contratual após a aplicação do reajuste em R$ 4.586.796,35 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), e o valor de R$ 35.589,02 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e dois centavos) referente ao reajuste devido para o período de 17/06/2026 a 31/08/2026, onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0.

31/08/2026

GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 164007277

Termo de apostilamento

164025980

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6018.2023/ 0084639-1 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/CRSO/2026 TERMO DE CONTRATO: 013/CRSO/2024 CONTRATADA: EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.762.183/0001-48 CONTRATANTE: PMSP/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de transporte mediante locação de 05 (cinco) veículos em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas, transporte de pessoas e cargas, para atender as necessidades desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. OBJETO DESTE APOSTILAMENTO: REAJUSTE DE PREÇOS. Foi aplicado ao contrato em questão o índice de reajuste no percentual de 3,92%, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164040756

Termo de apostilamento

164001034

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/CRSO/2026 PROCESSO: 6018.2022/0102559-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. CONTRATADA: CTE - SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 23.034.526/0001-98. OBJETO

31/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7