DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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435 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

devem atender aos padrões das RDC ANVISA nº 717/2022 e 173/2006.Garrafa de Água - 510 ml - Água mineral natural, sem gás, em embalagem descartável. Unidades de fornecimento/ Capacidade: 510 mililitros. Validade da água: no mínimo, de 3 (três) meses, contados da data de entrega do produto pelo fornecedor. Garrafa: do tipo PET, descartável, de único uso, tampa plástica com lacre de segurança e rótulo informativo do produto. O produto e o transporte devem atender aos padrões das RDC ANVISA nº 717/2022 e 173/ 2006.Os órgãos públicos interessados em participar deste Registro de Preços devem encaminhar estimativa de quantitativo de aquisição, bem como indicar servidor responsável. As manifestações deverão ser encaminhadas à Divisão de Licitações e Compras da Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística da SMADS, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta comunicação. Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Divisão de Licitações e Compras da SMADS por meio do telefone (11) 3291-9712 ou pelo e-mail [email protected].

de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao Termo de Colaboração nº 322/SMADS/2021 - Processo 6024.2021/0008237-4 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 15 vagasb. Turnos: não se aplicac. Nº de vagas por Turno: não se aplica d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Distrito Sapopemba5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS 7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$120.758,44 b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$139.578,88 9. Valor para aluguel e IPTU até R$8.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/ 2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Sapopemba, doravante denominada SAS / SB, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 05/10/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Av. Sapopemba, 9590.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 08/10/ 2026Horário: 13:30hLocal: Av. Sapopemba, 9590.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Jennifer Macena Balbino RF: 911.208-6Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoNome do Servidor: Carla Graziella da Cunha CamposRF: 858.850-3Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoNome do Servidor: Arlete Rodrigues de SouzaRF: 953.911-5Endereço eletrônico institucional: [email protected]: ComissionadoII - SUPLENTENome do Servidor: Gisele Martins dos Santos Gonçalves RosaRF: 823.589-9Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de

SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$267.480,58 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X -

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

08/10/2026

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31/08/2026

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Av. Sapopemba, 9590

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP) | Documento: 164032705

São Paulo/SP

6024.2026/0008181-4 - À vista das manifestações favoráveis das áreas técnicas competentes desta Pasta (docs. SEI 163267324, 156877734, 157383499, 163676385, 163267324, 163728455, 163801271, 163817643, 163857954 e 163911326), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do Edital de Chamamento Público n.º 178/SMADS/2026, nos termos da minuta constante no doc. SEI 163801194, objetivando a instalação do serviço socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas, com área de abrangência regional à Subprefeitura de Sapopemba e instalação no Distrito Sapopemba, para continuidade de serviço prestado conforme Termo de Colaboração n.º 322/ SMADS/2021 (Processo SEI n.º 6024.2021/ 0008237-4), com vigência até 04/12/2026, sob supervisão da SAS Sapopemba, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal n.º 13.019/2014, Lei Municipal n.º 14.141/2006, Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024. II. PUBLIQUE-SE. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/ GSUAS/CGPAR e SAS-SB para providências cabíveis.

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0008181-4

178/SMADS/2026

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA"

6024.2026/0008181-4 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/SMADS/2026 - SAS/SB A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/ 0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento

163911956

Anexo II (Número do Documento SEI)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7