DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

436 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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163990035

163979714

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164043144

163990099

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164041004

07/SMADS/2025

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164042436

07/SMADS/2025

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Materiais e equipamentos

6024.2022/0012594-6

Materiais e equipamentos

colchão de casal

CCA

colchão

Aquisição de 500 unidades de colchão para berço em courvim

aquisição de 200 unidades de colchão de casal

Centro para Crianças e Adolescentes - CCA

6024.2026/0015535-4

6024.2026/0015534-6

São Paulo - SP

31/08/2026

6024.2026/0015534-6 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de COMPRAS, ALMOX e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, inciso I e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/ 2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preço n. 07/SMADS/2025 desta Pasta, cuja detentora é a empresa COMERCIAL MONARCA MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.290.183/0001-95, para aquisição de 500 unidades de colchão para berço em courvim, com valor unitário de R$54,00 e valor total de R$13.500,00.2. AUTORIZO, o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando a dotação orçamentária n. 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n. 62.824/26;3. DESIGNO, os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, R.F. 909.228-5, como fiscal do presente ajuste, e Mariana de Freitas Pacios Camargo, R.F. 854.762-9, como sua substituta, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.4. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.5. À CAF/ COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/COMPRAS para providências, devendo ainda condicionar a assinatura da Nota de Empenho à entrega de toda documentação pertinente à regularidade fiscal, devidamente atualizada, inclusive aquela constante da Instrução nº 02/2019 do TCMSP, atentando-se às orientações de COJUR, notadamente quanto ao item III.b.6. À LIC/COMPRAS para providências relativas à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do artigo 94 da Lei n. 14.133/2021, atentando-se ao prazo legal.

São Paulo - SP

31/08/2026

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de COMPRAS, ALMOX e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, inciso I e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preço n. 07/SMADS/2025 desta Pasta, cuja detentora é a empresa COMERCIAL MONARCA MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.290.183/0001-95, para aquisição de 200 unidades de colchão de casal, com valor unitário de R$253,93 e valor total de R$50.786,00.2. AUTORIZO, o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando a dotação orçamentária n. 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n. 62.816/26;3. DESIGNO, os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, R.F. 909.228-5, como fiscal do presente ajuste, e Mariana de Freitas Pacios Camargo, R.F. 854.762-9, como sua substituta, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.4. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.5. À CAF/ COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/COMPRAS para providências, devendo ainda condicionar a assinatura da Nota de Empenho à entrega de toda documentação pertinente à regularidade fiscal, devidamente atualizada, inclusive aquela constante da Instrução nº 02/2019 do TCMSP, atentando-se às orientações de COJUR, notadamente quanto ao item III.b.6. À LIC/COMPRAS para providências relativas à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do artigo 94 da Lei n. 14.133/2021, atentando-se ao prazo legal.

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6024.2022/0012594-6 I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da SAS-Freguesia/ Brasilândia (160630349), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (161016869), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (160727200) e da Coordenadoria Jurídica (163792999) que acolho, e com respaldo no artigo 42, inciso XVI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 229 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO a rescisão do Termo de Colaboração nº 152/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil denominada ACTI - AÇÃO COMUNITÁRIA TODOS IRMÃOS, inscrita no CNPJ Matriz sob o nº 47.383.864/0001-01, utilizando-se no presente o CNPJ Filial nº 47.383.864/0006-08, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sob supervisão da SAS-Freguesia/Brasilândia, reconhecendo seus efeitos a partir de 30/12/2026.II - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais.III - A seguir, à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis e após, à SMADS/ GSUAS/COVS para ciência e anotações.IV - Em seguida, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do respectivo termo de rescisão, nos moldes da Minuta acostada ao doc. SEI nº 161565964.V - Por fim, à SAS-Freguesia/Brasilândia para ciência e adoção das providências cabíveis, ressaltando que a rescisão não ilide eventual cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada.

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Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164051141

Termo de colaboração

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7