DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

437 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

devolução de valores à Municipalidade, devendo também juntar posteriormente ao processo de prestação de conta os comprovantes de todas as despesas efetuadas; e b) tenha especial atenção com relação à Prestação de Contas da Parceria.

e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. ? Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.III - Em seguida, SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/GSUAS/ CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI (163313292), condicionada sua assinatura à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.IV - Por fim, à SAS-Lapa para a adoção das providências subsequentes.

6024.2019/0001260-7

Serviço de Acolhimento Familiar, modalidade Família Acolhedora

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164052570

prestação do serviço socioassistencial Serviço de Acolhimento Familiar, modalidade Família Acolhedora, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, sob a supervisão da SAS Santo Amaro (SASSA)

Termo de colaboração

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164058414

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2019/0001260-7 I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Gestora da Parceria (doc. 162934446), da SAS Santo Amaro (doc. SEI 162996332), da Coordenadoria de Proteção Social Especial (doc. 163720716), da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc.163784257) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 163825024), que acolho e, com fundamento no disposto pelo artigo 2º, Parágrafo Único, da Portaria nº 47/SMADS/2010 e art. 149, item 6.7 da Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 359/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organização Associação Brasileira Beneficente ASLAN - ABBA, inscrita no CNPJ n.º 59.641.340/0001-44, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial Serviço de Acolhimento Familiar, modalidade Família Acolhedora, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, sob a supervisão da SAS Santo Amaro (SASSA), para fazer nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 8.821,32 em parcela única, para recâmbio do(a) acolhido(a): N.S.N. (DN 05/04/2026) para a cidade de SANTO ESTEVÃO - Estado: BAHIA, para custeio de despesas com transporte aéreo, terrestre, alimentação e Hospedagem: DADOS VIAGEM E ORÇAMENTODESTINOSanto Estêvão - BAAvó paterna Sr.(a) A. M. NPASSAGEM04 (quatro) passagens aéreas, sendo 02 (duas) de ida e 02 (duas) de volta, referentes às duas técnicas do serviço que acompanharão a bebê de 04 meses.R$ 8.175,32HOSPEDAGEMHospedagem para as 02 (duas) profissionais, referente ao pernoite do dia 24 para o dia 25.R$ 346,00ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE R$ 300,00TOTAL R$ 8.821,32 PARAGRÁFO ÚNICO - Na impossibilidade da efetivação da despesa aditada por qualquer razão, a OSC terá o valor aditado descontado na integra no repasse seguinte ao fato, como também, valores resultantes de saldo entre o valor aditado e efetivamente gasto, não sendo autorizada a utilização dos valores mencionados em nenhum outro item de despesa.b) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, ainda, o empenhamento dos recursos necessários onerando a dotação orçamentária nº. 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 62.544/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC III. A seguir à SMADS/ CAF/COF para as providências cabíveis, após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI 163788132. IV. Por fim, à SAS Santo Amaro para que a) acompanhe o procedimento de recâmbio, verificando a fiel e regular utilização da verba ora adicionada e eventual necessidade de

6024.2019/0004985-3

Termo de colaboração

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Núcleo de Convivência de Idosos - NCI

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2019/0004983-7

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Núcleo de Convivência de Idosos - NCI", com capacidade de oferecimento de 160 (cento e sessenta) vagas, sendo 80 (oitenta) vagas no período da manhã e 80 (oitenta) vagas no período da tarde, sob supervisão da SAS-Lapa

"CEDESP"

"Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP", com capacidade de oferecimento de 280 (duzentas e oitenta) vagas

6024.2019/0004985-3 I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da gestora da parceria (162833246), da SAS-Lapa (162838038), da Coordenação de Gestão de Parcerias (163242863) e da Coordenadoria Jurídica (163965899), que acolho, e com e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 360/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANIBAL, inscrita no CNPJ sob o nº 62.715.529/0001-49, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Núcleo de Convivência de Idosos - NCI", com capacidade de oferecimento de 160 (cento e sessenta) vagas, sendo 80 (oitenta) vagas no período da manhã e 80 (oitenta) vagas no período da tarde, sob supervisão da SAS-Lapa, para nele constar a partir da data de publicação deste despacho: ? Fica alterado o Plano de Trabalho sem alteração no valor de repasse mensal para esta parceria, em relação aos cursos ofertados através do Eixo Tecnológico, como seguem: EIXO INFRAESTRUTURA: ? Inclusão do Curso:Instalador Hidráulico Residencial ? Exclusão do Curso:Auxiliar de Manutenção Predial O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 137.983,37, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024. ? A Previsão de Receitas

6024.2019/0004983-7 - I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Gestora da Parceria (150546178 e 142605728), da SAS-Itaquera (142804668 e 159110540), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (159185477), da Coordenação de Gestão de Parcerias (149578377) e da Coordenadoria Jurídica (163940419), que acolho, e com e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 342/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil OBRA SOCIAL DOM BOSCO, inscrita no CNPJ Matriz sob o nº 61.882.395/0001-98, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP", com capacidade de oferecimento de 280 (duzentas e oitenta) vagas, sendo 80 (oitenta) vagas no período da manhã, 80 (oitenta) vagas no período da tarde e 80 (oitenta) vagas no período da noite, sob supervisão da SAS-Itaquera, a partir da data de publicação deste despacho: ? Fica ALTERADO o curso dentro do mesmo eixo tecnológico, com a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7