DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

470 – São Paulo, 71 (218)

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163784327

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de 2014, e do Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Instituto O Recanto inscrita no CNPJ sob o nº 48.302.175/0001-80, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto a execução do projeto "Recanto que Alimenta: Cultura, Terra e Comunidade". O projeto visa a qualificação de 200 (duzentas) a 800 (oitocentas) pessoas, de todas as faixa etárias, buscando promover uma transformação socioambiental abrangente no Bairro do Limão, elevando a qualidade de vida dos munícipes ao implantar hortas urbanas agroecológicas que forneçam alimentos frescos e nutritivos, associadas a programas contínuos de capacitação em horticultura, culinária saudável, economia solidária e outras competências que gerem renda e oportunidades profissionais, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 162223019. II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. Despacho 6010.2026/0001223-9 I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação técnica (162223203) e o parecer jurídico (163155122), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Instituto O Recanto inscrita no CNPJ sob o nº 48.302.175/0001-80, por meio de termo de fomento, tendo como objeto a execução do projeto "Recanto que Alimenta: Cultura, Terra e Comunidade". O projeto visa a qualificação de 200 (duzentas) a 800 (oitocentas) pessoas, de todas as faixa etárias, buscando promover uma transformação socioambiental abrangente no Bairro do Limão, elevando a qualidade de vida dos munícipes ao implantar hortas urbanas agroecológicas que forneçam alimentos frescos e nutritivos, associadas a programas contínuos de capacitação em horticultura, culinária saudável, economia solidária e outras competências que gerem renda e oportunidades profissionais.conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc 162223019. II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.00.30.10.20.608.4010.2.432.3.3.50.39.00.00.1.500.70 do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria o servidor Edimar Araújo Mendes, RF: 957.114-1 IV - APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 162910856, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. 162223019 V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc.163783518, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CA para prosseguimento.

88.032/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164050867

39.00.00 Fomento

RESUMO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026/SMDET - PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6064.2025/0001595-8 (COMPRASGOV Nº 41/2026 UASG: 925064). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO A COMPLETA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS BOXES NÚMEROS 26/27/28 DO MERCADO MUNICIPAL DE PINHEIROS, DESTINADOS À COORDENADORIA DE AGRICULTURA, PARA USO EM ATIVIDADES DO PROGRAMA SAMPA+RURAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO II DO EDITAL - Às 11:00 (DF) do dia 18 de agosto de 2026, abriu-se, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SMDET), sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico em referência. Após a análise formal das propostas de preços, iniciou-se a etapa de lances, com a presença do Pregoeiro deste Órgão, Sr. Tiago Camilo e os membros da Equipe de Apoio, Antonieta Laudonio Marcondes Pedroso, Marcos Aparecido da Costa Junior, Paloma de Carvalho Lima e Rebeca de Paula Bozzo, designados pela Portaria SMDET nº 51/2026, conforme determinação da Autoridade Competente exarada no DESPACHO (162074162), publicado no DOC de 03/08/2026, para abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/2026/SMDET, com sessão pública no ambiente Comprasgov (Compras.gov.br), em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. Após a abertura da sessão pública por este Pregoeiro, na presença dos membros da CPL e encerrada a etapa de lances, com o relatório de classificação das empresas (163979383) e de declarações ME/EPP/Equiparadas (163979537), passou-se a etapa de convocação e negociação de preços. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E NEGOCIAÇÃO: Convocada a empresa classificada em primeiro lugar, a saber, 61.059.205 MELQUISEDEQUE JUNIOR TAVARES, CNPJ 61.059.205/0001-37, que ofertou o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual foi recusado por estar em desacordo com o critério de julgamento do edital. Após a desclassificação, foi convocada, a segunda colocada: ENGMAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 50.200.297/0001-07, que ofertou o valor total de R$ 19.253,79 (dezenove mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos); com redução superior a 70% do orçamento estimado e forte indício de inexequibilidade. Decidiu o Pregoeiro pela realização de diligência com a finalidade de sanear a dúvida do preço. Instada a se manifestar, nos termos do item 6.1.7 do Edital, a licitante se manteve silente, deixando de encaminhar a proposta final e planilha de custo; desclassificada motivadamente após o encerramento dos prazos. Foi convocada, em seguida, a empresa BISPO ENGENHARIA REFORMAS E LICITACOES LTDA, CNPJ 56.097.539/0001-65, que ofertou o valor total

28/08/2026

28/02/2027

Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 57.575/ 2016.

28/08/2026

163586836

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164050253

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

6010.2026/0001223-9

Projeto, Recanto que Alimenta.

Projeto, Recanto que Alimenta: Cultura, Terra e Comunidade. Qualificação de 200 (duzentas) a 800 (oitocentas) pessoas, de todas as faixa etárias, buscando promover uma transformação socioambiental abrangente no Bairro do Limão, elevando a qualidade de vida dos munícipes ao implantar hortas urbanas agroecológicas que forneçam alimentos frescos e nutritivos, associadas a programas contínuos de capacitação em horticultura, culinária saudável, economia solidária e outras competências que gerem renda e oportunidades profissionais. Conforme o Plano de Trabalho aprovado 162223019.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 6010.2026/ 0001223-9 I - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho

163783518

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7