DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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presente processo, considerando a demanda e as manifestações da área técnica (doc. 163606686) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. 163849784 e 164045013), bem como as informações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas as quais adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/2023, e na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90036/SUB-FB/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura destinadas a instalar cobertura e arquibancada na quadra da Praça Marielle Franco, localizada na Rua Padre Achilles Silvestre, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, área sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais documentos que integram o presente Edital. - II. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº 43.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9543-1, conforme Nota de Reserva nº 61.730/2026 (doc. 163705972). - III. APROVO a minuta do edital (doc. 163785612) anexa ao presente processo. - IV. DESIGNO o servidor Márcio da Cruz Araujo Filho - RF. 726.763-1, para atuar como Pregoeiro e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 78/ SUB-FB/GAB/2026. - V. PUBLIQUE-SE. - VI. A seguir, à SUB-FB/CPL - Comissão Permanente de Licitação, para as providências subsequentes.

na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90037/SUB-FB/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de obras de contenção em gabião na Rua Monte Alegre do Sul, altura do nº 740, Jardim Brasília, São Paulo/ SP, área sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais documentos que integram o presente Edital. - II. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº

Técnicas, em atendimento às necessidades da Subprefeitura, incluindo a Zeladoria, unidades externas, Unidades de Conservação e Reparos e Unidade de Manutenção, sendo a quantidade estimada correspondente à previsão de consumo para o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta (doc. 162886679). - II. O valor total do presente ajuste importa em R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais), referente à aquisição dos seguintes materiais para aquisição de 4.200 (quatro mil e duzentas) unidades de Tijolo maciço cerâmico para alvenaria, medindo 5x9x19 cm (altura x largura x comprimento), tipo comum fabricado conforme NRB 7170, marca WL, ao valor unitário de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos). - III. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº.43.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 57.117/2026 em doc. 162490516. - IV. Prazo entrega: Parcela única, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da "Requisição/Pedido", ou instrumento equivalente, pela Detentora. Local de Entrega: Rua Dr. Artur Fajardo, 300 - Freguesia do Ó - São Paulo/SP - CEP 02963-000 - Telefone: 3975-4028, no horário das 07h00 às 15h00 - Responsável pelo Recebimento: Cláudio Antunes Machado - RF.: 644.113.1 - [email protected]. - V. A Fiscalização será exercida pelo servidor Claudio Antunes Machado - RF: 644.113, tendo por suplente o Sr. Daniel Mariano Rossi - RF.: 656.232.9., nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022. - VI. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho relativo à despesa de que trata o presente, em nome da empresa supracitada, ficando está desde já convocada para retirada da mesma, além da assinatura do termo aditivo ao contrato e demais providências pertinentes. - VII. PUBLIQUE-SE. - VIII. Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para prosseguimento.

43.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.9543.1, conforme Nota de Reserva nº 62.244/2026 (doc. 163754659). - III. APROVO a minuta do edital (doc. 163851414) anexa ao presente processo. - IV. DESIGNO a servidora Alinne Veríssimo de Souza - RF. 926.532-5, para atuar como Pregoeira e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 78/ SUB-FB/GAB/2026. - V. PUBLIQUE-SE. - VI. A seguir, à SUB-FB/CPL - Comissão Permanente de Licitação, para as providências subsequentes.

31/08/2026

Homologação

31/08/2026

PROCESSO SEI N.º 6037.2026/0001843-9 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO Aviso de Contratação Direta Nº 90023/SUB-FB/2026 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIJOLO COMUM DE BARRO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E DE ACORDO COM OS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - ARTIGO 56 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos constantes dos presentes autos, em especial das manifestações da área requisitante (docs. 162821561 e 162886802), da Comissão Permanente de Licitação - CPL (doc. 163971523) e da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (doc. 164055857), e consoante a competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002, pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, pela Lei Municipal nº 13.278/2002, em conformidade com os Decretos Municipais nº 62.100/2022, nº 56.475/2015 e nº 55.427/2014, com a Instrução Normativa SEGES nº 67/2021, a Portaria PGM nº 12/2023, a Portaria SEGES nº 06/2023, a Portaria nº 103/SMG/2017 e demais normas complementares aplicáveis, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação, Cotação Eletrônica nº 90023/ SUB-FB/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ADJUDICO à empresa CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 29.678.007/0001-49, que apresentou a proposta mais vantajosa (doc. 163970784), para aquisição de tijolo comum de barro, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Especificações

31/08/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório

Abertura (NP) | Documento: 164032875

PROCESSO SEI N. 6037.2026/0002623-7 - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/SUB-FB/2026 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.436/2023. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM GABIÃO NA RUA MONTE ALEGRE DO SUL, ALTURA DO Nº 740, JARDIM BRASÍLIA, SÃO PAULO/SP, ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos contidos no presente processo, considerando a demanda e as manifestações da área técnica (doc. 163707449) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. 163964532 e 163982717), bem como as informações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas as quais adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/2023, e

90034/SUB-FB/2026

Não

Tipo

Menor preço

Selecionar

Obras de construção em espaço público

Contratação de empresa especializada engenharia ou arquitetura para execução de CONSTRUÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7