DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

541 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa;

3- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;

4- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

5- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

6- Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos);

7- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

8- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

9- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de90 (noventa) dias.

São Paulo, 25 de agosto de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 465 CLA/ DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0004086-3 INTERESSADO: BUTTERFLY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SQL: 019.057.0048-2

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento da análise técnica do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , na data de 22/08/2026 o interessado solicitou através do e-mail (163654771) dilação de prazo para atendimento do COMUNIQUE-SE Nº 416/2026 (161497828), concedido o prazo, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

P.A.: 6027.2026/0010453-5 - ZAEL ELETROELETRONICA LTDA - Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples (protocolo não é aceito).

OBS.: O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC , verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental - SVMA.

Informamos que para o prosseguimento da analise referente ao P.A.: 6027.2026/0010453-5 necessitamos de maiores esclarecimentos pois algumas informações nos documentos apresentados indicaram essa necessidade:

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.Sa. não se manifeste no prazo máximo de 60 dias.

1. O interessado solicita o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental - CDLA, mas no item 4 do requerimento uma das atividades descritas faz referência a montagem de estabilizadores de energia, mas informamos que montagem de equipamentos não se enquadra na solicitação de CDLA e sim de licenciamento propriamente dito, portanto pedimos que o interessado informe se realiza ou não o processo de montagem no endereço alvo da solicitação ou a montagem é feita em outro local. Caso a resposta seja positiva, será enviada uma nova taxa de analise para o pagamento condizente com os valores para o Licenciamento e serão solicitados mais documentos complementares.

São Paulo, 24 de agosto de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 455 CLA/ DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0007639-6 INTERESSADO: METALÚRGICA SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇAO) SQL: 064.090.0042-1

Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento;

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , faz-se necessário apresentar o seguinte documento:

Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2024.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada; (quando zoneamento não permite a atividade).

OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se entrar em contato através do e-mail: [email protected])

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 473 CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0007530-6 INTERESSADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

• Protocolo não pode ser aceito como documento oficial para análise técnica.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC , através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

1- Apresentar a cópia do espelho do IPTU referente ao contribuinte de número 003.044.0038-6;

2- Esclarecer qual tipo de abrasivo utilizado na máquina jateadora.

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

Interessados: ZAEL ELETROELETRONICA LTDA

COMUNIQUE-SE: (472 COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 472/CLA/DAIA/GTAIND 2026 -

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