DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 31 de agosto de 2026
580 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ........................................................................................... ............................................................................................... LXXVIII - ....................................................................................... ...............................................................................................
u) a Semana da Valorização da Vida, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 9 de maio;
............................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica (NMO), a ser realizado, anualmente, no dia 27 de março.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ........................................................................................... ............................................................................................... LIV - .............................................................................................. ...............................................................................................
e) o Dia Municipal de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica (NMO), data na qual poderão ser realizadas ações voltadas à promoção e à difusão de informações sobre tal doença, tais como campanhas, palestras e ações educativas e estratégicas;
seguinte conformidade:Denomina Praça Vista das Corujas a área que especifica, localizada na Subprefeitura de Pirituba/ Jaraguá.
Art. 1º Fica denominada Praça Vista das Corujas a área identificada como espaço 1M no croqui patrimonial 102839 e como SISTEMA DE RECREIO na planta de loteamento ARR 2413, localizada no setor 124, quadra 91, na Subprefeitura de Pirituba/ Jaraguá.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões. JUSTIFICATIVAA alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PSOL presente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários da Bancada do PSOL presente. Aprovada. Vai à redação do vencido.
Passemos ao item seguinte.- “PL 199/2025, da Vereadora ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODEMOS). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), anualmente no dia 27 de março. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 199/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 199/2025
ALTERE-SE a redação do PL nº 199/2025 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade
............................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
JUSTIFICATIVAA alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
O item anterior, apenas para registrar, já que eu não havia reforçado, é de autoria do nobre Vereador Lucas Pavanato.
Passemos ao item seguinte.- “PL 739/2021 do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 Conj. Res. Vista Verde - Subprefeitura de Pirituba. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 739/21. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 739/2021
ALTERE-SE a redação do PL nº 739/2021 na
A alteração faz-se necessária para adequar a caracterização de dados técnicos do logradouro a ser denominado.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.
Encerramos a pauta.
Não havendo mais nada a ser tratado, encerro a presente sessão.
Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 18 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 19 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje.
Registro a presença do Vereador Fernando Sirchia, do PDT, do município de Assis. Seja bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo, Vereador.
Boa tarde e boa noite a todos.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
Atos do TCM-SP
Tribunal de Contas do Município
Conselheiro Presidente: Domingos Dissei Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP
E-MAIL: [email protected]
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