DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Aos Dezoito Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 29ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise (prazos) das Exigências Técnicas do protocolo 18.935 (SEI 013.00002619/2025-01) referente ao Loteamento “Residencial Cintra Alves”, no Município de Franca, tendo como interessado Residencial Contra Alves Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Sabesp apresentou exigências Técnicas e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 04 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.137 (SEI 013.00001376/2024-03) referente ao Loteamento “Sem Denominação”, no Município de Cotia, tendo como interessado LIRF Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 221/2026. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 19.195 (SEI 013.00002315/2024-55) referente ao Loteamento “Residencial Altos do Alvorada”, no Município de Piracaia, tendo como interessado Carlos Alberto Baptista. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Representantes da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 06 – Análise da Reabertura do protocolo 19.247 (SEI 013.00003115/2024-10) referente ao Loteamento “Residencial Terras Di Fratelli”, no Município de Americana, tendo como interessado F7F Faraone Empreendimentos e Participações Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovou o projeto. 07 – Análise da Reabertura do protocolo 19.372 (SEI 013.00004907/2024-10) referente ao Condomínio “Praça Coimbra II”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Enplan 59 Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências. 08 – Análise das Exigências Técnicas protocolo 19.600 (SEI 013.00000017/2025-10) referente ao Loteamento “Residencial Alto da Barra”, no Município de Jaguariúna, tendo como interessado Alto da Barra Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 222/2026. 09 – Análise da Reabertura do protocolo 19.658 (SEI 013.00000873/2025-67) referente ao Loteamento “Encontro das Águas”, no Município de Dois Córregos, tendo como interessado José Francisco Cordeiro. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 223/2026. 10 – Análise (prazo) do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.682 (SEI 013.00001255/2025-34) referente ao Loteamento “Santa Marina”, no Município de Pitangueiras, tendo como interessado S.D. Borges Construção Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 22.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou o projeto. 11 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.727 (SEI 013.00001802/2025-81) referente ao Loteamento “Sítio Cachoeirinha”, no Município de Bragança Paulista, tendo como interessado Sergio Assis Cury e Sandra Cury de Cardoso Lima. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os Representantes do SP Águas e da Sabesp o consideraram aprovado. 12 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.731 (SEI 013.00002088/2025-49) referente ao Loteamento “Terras de Paulínia”, no Município de Paulínia, tendo como interessado Terras de Paulínia SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 224/2026. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.757 (SEI 013.00002305/2025-09) referente ao Loteamento “Residencial Bela Vista”, no Município de São José da Bela Vista, tendo como interessado Alves & Bordin Empr. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 225/2026. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.760 (SEI 013.00002236/2025-51) referente ao Condomínio “Torre da Baleia”, no Município de São Sebastião, tendo como interessado Alberto Pinto Horta Neto. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 15 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.768 (SEI 013.00002465/2025-40) referente ao Loteamento “Califórnia”, no Município de Mococa, tendo como interessado Califórnia Mococa Empr. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 226/2026. 16 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.776 (SEI 013.00004248/2025-94) referente ao Condomínio Residencial “Sem Denominação”, no Município de São Sebastião, tendo como interessado Aldeia Empr. Imobiliário Ltda. e Outros. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso não acatado) indeferiram o projeto e o Representantes da Sabesp o considerou aprovado. 17 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.811 (SEI 013.00003279/2025-28) referente ao Condomínio “Gran Vic Bela Vista”, no Município de Sumaré,

tendo como interessado Gran Vic Bela Vista Empr. Imobiliários SPE Ltda. Santa Maria”, no Município de Barretos, tendo como interessado Andrade Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de NA2 SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria de do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 18 – Análise projeto teve sua análise prorrogada para 15.09.2026. Após discussão o (prazo) de Reabertura do protocolo 19.887 (SEI 013.00005086/2025-10) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação referente ao Loteamento “Vista Verde”, no Município de Guaratinguetá, apresentou exigências técnicas e o Representante da SP Águas tendo como interessada Maria Aparecida Souza Gay Marotta. Após considerou o projeto aprovado. 35 – Análise das Exigências Técnicas do discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e protocolo 20.417 (SEI 013.00004195/2026-92) referente ao Loteamento “São Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Luiz de Guaricanga 01”, no Município de Presidente Alves, tendo como apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas interessado o Município de Presidente Alves. Por solicitação do considerou o projeto aprovado. 19 – Análise das Exigências Técnicas do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e protocolo 20.006 (SEI 013.00007240/2025-80) referente ao Loteamento acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise “Vila dos Castanhais”, no Município de Campinas, tendo como interessado prorrogada para 15.09.2026. Após discussão os Representantes da GME Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia aprovaram o projeto. 36 – Análise do protocolo 20.418 (SEI Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 20 – Análise 013.00004119/2026-87) referente ao Condomínio “Grande Paradiso”, no (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.038 (SEI Município de Santa Branca, tendo como interessado Paradiso Construtora 013.00007858/2025-40) referente ao Loteamento “Residencial Jardim Santa e Incorporadora Ltda. Por solicitação dos Representantes da Companhia Amália”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Vila Europa Ambiental do Estado de São Paulo, da Sabesp e acatada pela Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia 15.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas apresentaram Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 227/2026. 21 – exigências técnicas. 37 – Análise (prazo) do protocolo 20.419 (SEI Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.081 (SEI 013.00004227/2026-50) referente ao Loteamento “Gran Day Fischer”, no 013.00008715/2025-55) referente ao Loteamento “Treviso”, no Município de Município de Cajamar, tendo como interessado Subotica Urbanismo Ltda. Ribeirão Preto, tendo como interessado Vila Europa Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Companhia da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise (prazo) do Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 22 - Análise da protocolo 20.421 (SEI 013.00003284/2026-11) referente ao Loteamento Reabertura do protocolo 20.136 (SEI 013.00009658/2025-21) referente ao “Jardim Vitória”, no Município de Borborema, tendo como interessado Loteamento “Jardim Alvorada”, no Município de Rio Claro, tendo como Associação de Desenvolvimento Habitacional de Borborema. Após interessado Elipsa RC Empr. Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo projeto teve sua análise prorrogada para 15.09.2026. Após discussão os apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o projeto. 39 – Análise do protocolo 20.422 (SEI 013.00004245/2026-33) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto referente ao Loteamento “Quinta das Araras”, no Município de Quintana, aprovado. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.144 (SEI tendo como interessado AS Incorporadora Ltda. Após discussão os 013.00009878/202-55) referente ao Loteamento “Jardim Maria Rita”, no Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Município de Leme, tendo como interessado Pecora Empreendimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 40 – Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Análise do protocolo 20.423 (SEI 013.00004265/2026-11) referente ao Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 24 – Análise das Exigências Loteamento “Jardim Renascer”, no Município de São Francisco, tendo Técnicas do protocolo 20.149 (SEI 013.00009959/2026-55) referente ao como interessado Cairon Bernardo Vieira. Após discussão os Condomínio “Essência do Campo”, no Município de São Paulo, tendo como Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e interessado Tenda Construtora Tenda S/A. Após discussão os da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 41 – da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e Análise do protocolo 20.424 (SEI 013.00004304/2026-71) referente ao o Representante da Sabesp o considerou aprovado. 25 – Análise das Loteamento “Residencial Alcides Boer”, no Município de Santa Adélia, Exigências Técnicas do protocolo 20.194 (SEI 013.00000533/2026-17) tendo como interessado REB Empr. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão referente ao Loteamento “Teriva Innovare 2”, no Município de Bragança os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Paulista, tendo como interessado Marbeinvest Empr. Imobiliários SPE2 e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de exigências técnicas. 42 – Análise do protocolo 20.425 (SEI Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do 013.00004302/2026-82) referente ao Loteamento Misto “Lapuente”, no Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os Representantes da SP Município de Porto Ferreira, tendo como interessado Diego de Brito Águas e da Sabesp o consideraram aprovado. 26 – Análise Reabertura do Garido Lapuente. Após discussão os Representantes da Secretaria de protocolo 20.212 (SEI 013.00000851/2026-88) referente ao Loteamento Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do “Residencial Diva Passarella”, no Município de Olímpia, tendo como Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 43 – Análise do interessado Maria Emília Arruda Ramos. Após discussão o Representante protocolo 20.449 (SEI 013.00004799/2026-39) referente ao Loteamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentou exigências e “Reserva Friburgo”, no Município de Campinas, tendo como interessado os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Celso Frederico Nielsson. Após discussão os Representantes da Secretaria e da Sabesp aprovaram o projeto. 27 – Análise das Exigências Técnicas do de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do protocolo 20.262 (SEI 013.00001504/2026-72) referente ao Condomínio Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 44 - Assuntos “Tomás Carvalhal”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Gerais – Antecipação: 01 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo LAVVI Reino Unido Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão o 19.860 (SEI 013.00004385/2025-29) referente ao Loteamento “Parque dos Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Jequitibás IV”, no Município de Santa Gertrudes, tendo como interessado indeferiu o projeto e os Representante da Companhia Ambiental do A.M.S. Emp. Imobiliários S/S Ltda. Após discussão os Representantes Estado de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. 28 – Análise Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da (prazo) do protocolo 20.371 (SEI 013.00003401/2026-47) referente ao Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências Loteamento “Recanto da Fazenda”, no Município de Taubaté, tendo como técnicas. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em interessado Borba’s Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da – NTB & FC Imóveis SPE Ltda. Protocolo 19.400 - 013.00005330/2024-55 – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram Mogi Guaçu. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 29 – técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas reunião de 28.04.2026: Pedido Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.377 (SEI deferido. 02 – RP1994 Empreendimentos Imobiliários Pindorama SPE Ltda. 013.00003499/2026-32) referente ao Loteamento “Parque Residencial Nair Protocolo 19.874 - 013.00004827/2025-37 – Pindorama. Solicita prorrogação Beneduzzi”, no Município de Votuporanga, tendo como interessado Tree de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Par & Invest Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 26.08.2025: Pedido Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia deferido. 03 – Auto Posto Portal de Igaratá Ltda. Protocolo 20.309 - Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O 013.00002319/2026-03 – Nazaré Paulista. Solicita prorrogação de prazo Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 228/2026. 30 – para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp. Análise (prazo) do protocolo 20.383 (SEI 013.00003539/2026-46) referente Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 02.06.2026: Pedido ao Loteamento “Residencial Via Vale”, no Município de Taubaté, tendo deferido. 04 – Macedo Cardoso e Fernandes Empreendimentos como interessado Residencial Via Vale SPE Ltda. Após discussão os imobiliários Ltda. Protocolo 20.314 - 013.00002488/2026-35 – Piracaia. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram SDUH, Cetesb e da Sabesp emitidas em reunião de 16.06.2026: Pedido exigências e o Representante do SP Águas considerou o projeto aprovado. deferido. 05 – Jardim Nova Letônia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. 31 – Análise (prazos) do protocolo 20.384 (SEI 013.00003578/2026-43) Protocolo 20.331 - 013.00002832/2026-96 – Nova Odessa. Solicita referente ao Loteamento “Santa Elisa”, no Município Dois Córregos, tendo prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, SPcomo interessado Condomínio Residencial Fazenda Santa Elisa SPE Ltda. Águas e da Cetesb emitidas em reunião de 21.07.2026: Pedido deferido. 06 Após discussão os Representante da Secretaria de Desenvolvimento – Município de Arco Íris. Protocolo 20.338 - 013.00002953/2026-38 – Arco Urbano e Habitação, da SP Águas e Companhia Ambiental do Estado de Íris. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da São Paulo apresentaram exigências. 32 – Análise (prazo) do protocolo SDUH, e da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião de 20.388 (SEI 013.00003205/2026-72) referente ao Loteamento “Jardim Zeraik”, 02.06.2026: Pedido deferido. 07 – Holding Haras Do Lago Ltda. Protocolo no Município de Ribeirão Bonito, tendo como interessada Espólio de 20.341 - 013.00002957/2026-16 – São José do Rio Preto. Solicita prorrogação Maria dos Anjos Zeraik. Após discussão os Representantes da Secretaria de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, e da Cetesb. de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 30.06.2026: Pedido Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 33 – Análise das deferido. 08 – Magnum Incorporadora Comercial e Construtora Ltda. Exigências Técnicas do protocolo 20.401 (SEI 013.00003815/2026-76) Protocolo 20.365 - 013.00003326/2026-14 – Sorocaba. Solicita prorrogação referente ao Loteamento “Jardim Victória II”, no Município de Tabatinga, de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, e da Cetesb tendo como interessado Batista & Forte Empreendimento SPE Ltda. Após emitidas em reunião de 16.06.2026: Pedido deferido. Correspondência discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Recebida/Expediente 316/2026: Através do peticionamento SEI Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São 013.00005510/2026 - 07 e por solicitação do Interessada Prefeitura Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Municipal de Adolfo fica cancelado o Protocolo 20.480, Loteamento Digital foi emitido com o número 229/2026. 34 – Análise do protocolo denominado “Adolfo F” localizado no Município de Adolfo. Análise de 20.416 (SEI 013.00004160/2026-53) referente ao Loteamento “Residencial alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 041/26. SEI

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