Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 16

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

013.00000527/2026-60.Protocolo 18.493– Loteamento “Residencial 16/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	080301 2026PD00972	35039
Hosoume”, Adamantina – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modifcativo Arovado ela SDUH CETESB SABESP e SPÁGUAS 02 –	080301 2026PD00973	, 1.980,09
. p p , , . Expediente 071/26. SEI 013.00001184/2026-51. Protocolo 18.771 – Condomínio “Recanto da Represa” Americana – SP. Solicitação de Análise	080301 2026PD00974 Ttl	2.682,17 530534
, de Projeto Modifcativo. Exigências técnicas da SPÁGUAS aprovado pela	oa	.,
, SDUH e CETESB. 03 – Expediente 238/26. SEI 013.00004089/2026-17.	UG Liquidante Número da P	Valor
Protocolo 16.291– Loteamento “Jardim das Flores”, Jaguariúna – SP.	080318 2026PD01429	15.192,32
Solicitação de Análise de Projeto Modifcativo. CETESB e SPÁGUAS solicitaram prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, SDUH mantém a aprovação inicial. 04 – Expediente 284/26. SEI	Total UG Liquidante Número da Pd	15.192,32 Valor
013.00004857/2026-24.Protocolo 7.709– Conjunto Habitacional “Canitar B”,	080320 2026PD01943	52,45
Canitar – SP. Solicitação de Cancelamento – Informar se há pendências. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. 05	080320 2026PD01944	158,90
– Expediente 293/26. SEI 013.00005043/2026-15.Protocolo 16.117– Loteamento Residencial “Village Fama”, Potirendaba – SP. Solicitação de	080320 2026PD01945 080320 2026PD01946	171,00 152,99
Dispensa de Revalidação do Certifcado. Aprovado pela CETESB,	080320 2026PD01947	15202
empreendimento registrado e com implantação iniciada, o certifcado nº		,
223/2019 permanece válido. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 –	080320 2026PD01948 080320 2026PD01949	139,56 212,93
Expediente 0132/2026 – D, Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização	2 22PD	4
Ltda. E Outros, Desmembramento, no Município de Botucatu: Indeferido. 2 – Expediente 0314/2026 – D, Vale do Sereno Incorporações Ltda.,	08030 0601950 080320 2026PD01951	18,71 353,74
Condomínio, no Município de Sorocaba: Deferido. 3 – Expediente	080320 2026PD01952	202,68
0364/2026 – D, Ruy Negrão e Itala Maria Biagioni Negrão, Condomínio, no Município de Cerquilho: Indeferido. 4 – Expediente 0390/2026 – D,	080320 2026PD01953	213,98
Município de Nova Odessa, Condomínio, no Município de Nova Odessa,	080320 2026PD01954	347,30
Indeferido. 5 – Expediente 0443/2026 – D, Município de Itápolis,	080320 2026PD01956	14688
Desmembramento, no Município de Itápolis: Indeferido. 6 – Expediente 0444/2026– D, Bertaia Imóveis e Participações Ltda., Desmembramento, no	080320 2026PD01957	, 183,77
Município de Ourinhos: Indeferido. 7 – Expediente 0445/2026 – D, Victória	080320 2026PD01958	186,46
Home Resort – Fase II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município de Cotia: Indeferido. 8 – Expediente 0447/2026	080320 2026PD01959	150,54
– D, Fasciata Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no	080320 2026PD01960	175,20
Município de Campinas: Retirado de Pauta para Consulta Jurídica. 9 – Expediente 0451/2026 – D, S-01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.,	080320 2026PD01961 080320 2026PD01966	169,32 15054
Condomínio, no Município de Campinas: Deferido. Nada mais a ser		,
tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.	080320 2026PD01967	305,70
	080320 2026PD01968	204,35
	080320 2026PD01969	21737
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	080320 2026PD01970	, 147,01
GABINETE DO SECRETÁRIO	080320 2026PD01971	287,13
	080320 2026PD01972	16329
COMUNICADO, DE 28 DE AGOSTO DE 2026	080320 2026PD01973	, 125,12
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser	080320 2026PD01974 080320 2026PD01975	197,63 179,04
providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo,	080320 2026PD01976 080320 2026PD01977	206,03 152,47
despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros	080320 2026PD01978	145,38
e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas	080320 2026PD01979 080320 2026PD01997	149,46 123,08
as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.	080320 2026PD01998	100,36
UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO PDS a serem pagas	080320 2026PD01999 080320 2026PD02000	152,31 150,54
080001 Data: 28/08/2026	080320 2026PD02001	150,54
UG Liquidante Número da Pd Valor	080320 2026PD02002	151,16
080294 2026PD02131 412,37	Total UG LiquidanteNúmero da P	6.776,94 Valor
Total 412,37 UG Liquidante Número da Pd Valor	080343 2026PD01157	272,55
080307 2026PD01707 230,44	Total UG LiuidanteNúmero da P	272,55 Valor
Total 230,44 UG Liquidante Número da Pd Valor	q 080320 2026PD02003	203,08
080315 2026PD01930 26210	080320 2026PD02004	203,08
,	080320 2026PD02005	20308
Total 262,10 UG Liquidante Número da Pd Valor	080320 2026PD02006	, 203,08
080342 2026PD01388 8.450,35 080342 2026PD01389 3.757,36	080320 2026PD02007 080320 2026PD02008	203,08 203,08
Total 12.207,71 UG LiquidanteNúmero da PdValor	080320 2026PD02009 080320 2026PD02010	203,08 203,08
080351 2026PD00751 51,00	080320 2026PD02011	203,08
Total 51,00 Total Geral 1316362	080320 2026PD02012 080320 2026PD02013	211,94 203,08
., UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO	080320 2026PD02014	203,08
PAULO PDS	080320 2026PD02015	203,08
a serem pagas 080050	080320 2026PD02016	203,08
Data: 28/08/2026	080320 2026PD02017	203,08
UG Liquidante Número da Pd Valor 080263 2026PD00584 89,58	080320 2026PD02018 080320 2026PD02019	203,08 203,08
Total 8958	Ttl	346122
,	oa	.,
UG Liquidante Número da Pd Valor 080270 2026PD00455 11.578,97 080270 2026PD00456 10.168,66 Total 21.747,63	Total Geral UGF 080040 - FDO.MANUT PDS a serem pagas 080040 Data: 28/08/2026	52.845,58 .DESENV.ENS

Total Geral UGF 08005 PAULO PDS a sere 080050 Data: 28/08	0 - FUNDO DE m pagas /2026	13.163,62 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080263	2026PD00584	89,58
Total		89,58
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080270	2026PD00455	11.578,97
080270	2026PD00456	10.168,66
Total		21.747,63
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080301	2026PD00969	6,24
080301	2026PD00970	159,46
080301	2026PD00971	126,99

UGF 08004 PDS a sere 080040 Data: 28/08	0 - FDO.MANUT. m pagas /2026	DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080102	2026PD01671	6.260,52
Total		6.260,52
UG Liquidante	Número da Pd	Valor

080305	2026PD01125	2.755,93
Total		2.755,93
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080308	2026PD02391	3.864,08
Total		3.864,08
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080312	2026PD01804	22.723,64
Total		22.723,64
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080329	2026PD02753	26.913,56
080329	2026PD03180	2.125,02
080329	2026PD03207	2.553,49
Total		31.592,07
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080336	2026PD02174	13.693,41
Total		13.693,41
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080338	2026PD01514	1.329,68
080338	2026PD01780	4.705,21
080338	2026PD01824	10.217,05
080338	2026PD01826	196.877,51
Total		213.129,45
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080341	2026PD01466	2.918,38
Total		2.918,38
UG Liquidante	Número da Pd	Valor
080343	2026PD01156	164.578,92
Total		164.578,92
Total Geral		461.516,40

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CEE-GP 329/2026

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos da legislação vigente, em especial o contido na Deliberação CEE 171/2019 e considerando o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE das Licenciaturas, edição de 2025, divulgado pela Portaria INEP 236/2026, publicada no Diário Oficial da União em 21/05/2026, resolve:

Art. 1º - Renovar o Reconhecimento dos Cursos das Instituições que obtiveram conceito igual ou superior a 4 (quatro) e apresentaram autodeclaração de que o projeto pedagógico do curso atende às Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais específicas para a Licenciatura:

FAE Curso / Código e-MEC	Município
Pedagogia / Presencial / 152560	2 São João da Boa Vista
2)CENTRO UNIVERSITÁRIO D Curso / Código e-MEC	E ADAMANTINA Município
Pedagogia / Presencial / 19823	Adamantina
3)CENTRO UNIVERSITÁRIO D Curso / Código e-MEC	E SANTA FÉ DO SUL Município
Ciências Biológicas / Presencial	/ 113090 Santa Fé do Sul
Pedagogia / Presencial / 20309	Santa Fé do Sul
4)FACULDADE DA FUNDAÇÃO Curso / Código e-MEC	EDUCACIONAL ARAÇATUBA Município
Pedagogia / Presencial / 109873	Araçatuba
5)FACULDADE DE CIÊNCIAS E Curso / Código e-MEC	TECNOLOGIA DE BIRIGUI Município
Pedagogia / Presencial / 41798	Birigui
6)FACULDADE DE FILOSOFIA, Curso / Código e-MEC	CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA Município
Pedagogia / Presencial / 50916 7)FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE	Ibitinga VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Curso / Código e-MEC Mun	icípio
Pedagogia / EaD / 1442114 São 8)UNIVERSIDADE DE SÃO PA	Paulo ULO - USP

8)UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Curso / Código e-MEC	Município
Artes Visuais / Presencial / 64280	São Paulo
Ciências Biológicas / Presencial / 21359	São Paulo
Ciências Biológicas / Presencial / 2869	Ribeirão Preto
Ciências Biológicas / Presencial / 2892	São Paulo
Ciências Biológicas / Presencial / 51962	Piracicaba
Ciências Sociais / Presencial / 2890	São Paulo
Educação Física / Presencial / 2863	São Paulo
Filosofa / Presencial / 2908	São Paulo
Física / Presencial / 21424	São Paulo
Física / Presencial / 36183	São Carlos
Geografa / Presencial / 2906	São Paulo
História / Presencial / 2907	São Paulo
Letras-Português / Presencial / 1699152	São Paulo

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