DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Artigo 3º - Compete à Comissão: I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista - Avenida José Gomes da Rocha Leal, 1757 - Centro - Bragança Paulista.

Processo SEI nº:: 015.00433112/2026-12

Horário: 09:00h às 16:00h EE Fernando Amos Siriani, Doutor EE Francisco de Assis Gonçalves, Coronel EE Helena José Bonfá, Professora EE Ismael Aguiar Leme EE João Ernesto de Almeida Vanni EE José Nantala Badue, Professor EE Josephina Galvão de França Andreucci, Professora EE Marcos Antonio da Silva Guimarães, Professor EE Maria Odette da Silveira Leite Frattini, Professora EE Siles Coli, Professor EE Silvio de Carvalho Pinto Junior, Doutor

Assunto:: Homologando os Anexos do Plano Gestão 2026

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00433112/2026-12 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB Profª Rita de Cássia Calixto Xavier.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI nº:: 015.00424650/2026-16

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão. Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00424650/2026-16 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Estadual do município de Jeriquara – SP: E.E. Professor Olívio Peixoto.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS DE 28/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Declaro Regularizada a Vida Escolar de Cássio da Silva Oliveira, RG nº 44.423.188-2, referente à 3ª Série do Ensino Médio, cursada no ano letivo PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE de 2007, na E.E. Professor Armando Bellegard, em conformidade com o ENSINO, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. disposto no artigo 24 da Lei Federal nº 9.394/1996, na Indicação CEE nº Processo SEI nº:: 015.00577676/2025-85 8/86 e na Deliberação CEE nº 18/86, considerando que o estudante Assunto:: Homologando Anexos 2026 ao Plano de Gestão cursou regularmente e concluiu o Ensino Médio, em razão da ocorrência Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE de erro administrativo. Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997, Indicação CEE 13/97, LDB 9394/96 e Deliberação CEE Nº 155/2017, processo SEI nº 015.00577676/2025-85 e à UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Particular do município de Franca – SP: UNIFEJI – Serviços Educacionais. PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU Retificando a convocação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 de agosto de 2026, referente às formações dos Anos Iniciais, onde se lê: PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Formação: Por Dentro do Currículo Anos Iniciais; Portaria EFAPE Data: 02/09/2026; Homologando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 Horário: 8h às 17h; e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos; em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Público-alvo: 1 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica, Coordenador Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº do CAD - de Gestão Pedagógica Geral e Professor Articulador de Área de Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Conhecimento (PAAC anos iniciais) por unidade escolar.

Processo SEI nº:: 015.00475869/2026-83 Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão. Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00475869/2026-83 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Estadual do município de Franca – SP: EE SUDÁRIO FERREIRA.

Processo SEI nº:: 015.00431390/2026-35

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão 2023-2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00431390/2026-35 e à vista do Parecer PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Portaria EFAPE Anexos 2026 ao Plano de Gestão 2023-2026município de Franca – SP: EE Profa. Maria Cintra Nunes Rocha., da Escola Estadual do Homologando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº do CAD - ENSINO, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Processo SEI nº:: 015.00471167/2026-21 Realização - Período de Realização. Assunto:: Homologando o Plano Escolar 2026 (quinquênio 2023 - Diretoria de Ensino Região de Itu CAD 777/2025 - “Educação - Museu 2027). Escola - 2025 ” - O Curso é direcionado ao Quadro do Magistério: Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Coordenador de Equipe Curricular, Coordenador de Gestão Pedagógica, nº 155/2017 e da Indicação CEE nº 167/2017, processo SEI nº Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, Coordenador de Gestão 015.00471167/2026-21 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Pedagógica por Área de Conhecimento, Diretor de Escola/Escolar, Ensino responsável pelo estabelecimento o Plano Escolar 2026 Dirigente Regional de Ensino, Docente Responsável pela Sala e Ambiente (quinquênio 2023 - 2027), da Escola Particular do município de Franca – de Leitura, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Professor Educação SP: Colégio CEI - Colégio Educação Integral. Básica I/PEB I, Professor Educação Básica II/PEB II, Professor Especialista em Currículo, Professor Especializado em Educação Especial, Professor PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE Orientador de Convivência/POC, Supervisor de Ensino/Educacional, Vice ENSINO, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Diretor Escolar - 60 horas - (30 horas presencial e 30 horas a distância) - Processo SEI nº:: 015.00435796/2026-97 Presencial: Rua Padre Bartolomeu Tadei, 09, Bairro: Alto, Itu, SP, CEP: 13300190/ EAD: E-mail dos Gestores: Assunto:: Homologando os Anexos do Plano Gestão 2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE [email protected] - De 24/03/2025 a 10/12/2025. 67/98, processo SEI nº 015.00435796/2026-97 e à vista do Parecer Autorizado pela Portaria do Coordenador de Autorização EFAPE, Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o publicado em DOE de 04/04/2026, realizado no período de 24/03/2025 a 10/12/2025.

Formação: Por Dentro do Currículo - Anos Iniciais; Data: 02/09/2026; Horário: 8h às 17h; Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: Coordenador de Gestão Pedagógica, Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Professor Articulador de Área de Conhecimento (PAAC anos iniciais). Onde se lê: Formação: Anos Iniciais – Alfabetiza Juntos SP – Módulo 5; Data: 16/09/2026; Horário: 8h às 17h; Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos Público-alvo: 1 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica, Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Professor Articulador de Área de Conhecimento (PAAC anos iniciais) por unidade escolar. Leia-se: Formação: Anos Iniciais – Alfabetiza Juntos SP – Módulo 5; Data: 16/09/2026; Horário: 8h às 17h; Local: Unidade Regional de Ensino de São Carlos; Público-alvo: Coordenador de Gestão Pedagógica, Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Professor Articulador de Área de Conhecimento (PAAC anos iniciais).

Assunto:: Homologando os Anexos do Plano Gestão 2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00435796/2026-97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos do Plano Gestão 2026, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB. Dorotea Paulino Ferro.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Processo SEI nº:: 015.00617284/2026-47

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão de 2024 a

Permanecem inalteradas as demais disposições da convocação.

Instituindo, nos termos da Lei Complementar nº 836, 30 de dezembro

de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, do Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007, do Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016, da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024, as comissões de avaliação especial desempenho das unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino, para as atividades inerentes à avaliação dos servidores do quadro do magistério, sendo presididas pelo primeiro membro indicado, ficando revogadas as disposições em contrário e entrando em vigor na data de sua publicação:

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00617284/2026-47 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão de 2024 a 2027, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB Profa. Odette do Nascimento.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dispõe sobre Autorização de Curso

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 combinado com a Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 alterada pelas Deliberações CEE 148/2016 e 188/2020 e Resolução SEDUC nº 130/2025, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI-015-00636554/2024-57, expede a presente Portaria:

Processo SEI nº:: 015.00425233/2026-91

Assunto:: Homologando os Anexos do Plano Gestão 2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00425233/2026-91 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB Frei Germano de Annecy.

E.E. Diógenes Duarte Paes, Augusto Rodrigues de Matos Júnior, CPF 173.584.478-08, ELIZABETH CHAVES DOS SANTOS, CPF 639.829.866-72 e Ivana Serrano Berto de Oliveira, CPF 249.513.798-99.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental – Anos Finais, no Estabelecimento de Ensino Escola SEB – Unidade Rio Preto, Código CIE nº 504324, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 2552, Boa Vista, CEP.15025-055 em São José do Rio Preto/SP, mantido por SEB – ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA, CNPJ nº 33.268.567/0001-00, autorizada pela Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 10/12/2012, publicada no DOE de 11/12/2012.

PORTARIA nº 02/2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório O Diretor da EE Prof Henrique Ferreira dos Reis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Processo SEI nº:: 015.00475268/2026-71

Assunto:: Homologando os Anexos do Plano Gestão 2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00475268/2026-71 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos 2026 ao Plano de Gestão, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB Prof Mitermair Alves Barbosa.

Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano Escolar.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

Processo SEI nº:: 015.00428049/2026-01

Assunto:: Homologando Anexos 2026 ao Plano Escolar Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997, Indicação CEE 13/97, LDB 9394/96 e Deliberação CEE Nº 155/2017, processo SEI nº 015.00428049/2026-01 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Adendos 2026 ao Plano de Escolar, da Escola Particular do município de Franca – SP: INSTITO SAMARITANO DE ENSINO.

I – Presidente: Cátia Aparecida Teixeira da Silva - RG: 17.727.405-0 - Diretor de Escola;

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

II – Membro 1: Juliana Rodrigues Venturi Craveiro - RG: 44.091.703-7 - Coordenador de Gestão Pedagógica; III – Membro 2: Sara Regina Marrafon - RG: 24.860.316-4 - Professor de Educação Básica II;

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 28-08-2026

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